Regras da roleta pt 2026: o que a lei diz e onde jogar com licença
A roleta gira, a bola cai num número, paga-se 35 para 1 num straight-up, 1 para 1 numa aposta par/ímpar — e em quase todas as jogadas a banca fica com uma margem. Em Portugal a regra vai muito além do tapete: a Internet só permite jogo a quem abriu conta verificada com NIF, com saldo real separado do saldo de bónus, num dos sítios .pt autorizados pelo SRIJ. Tudo o resto é jogo em casa alheia, sem protecção do regulador, e isso muda o cálculo. Este texto percorre o que a roleta é, o que a lei exige em 2026, e o que distingue as dez plataformas com licença válida sobre o domínio português.

*Dados verificados em 16 de Outubro, 2026 face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026) e aos relatórios de actividade e instruções técnicas do mesmo regulador.*
Funcionamento da roleta: rodas, apostas e pagamentos
A roda da roleta gira sobre um eixo inclinado e atira uma bola branca que, quando perde força, acaba por pousar numa de 37 ou 38 casas. A versão europeia tem 37, numeradas de 0 a 36, todas pintadas de vermelho ou preto excepto o zero, que é verde. A versão americana soma-lhe uma segunda casa verde — a do 00 —, leva a roda a 38 casas e a margem da banca quase ao dobro: a vantagem sobe dos 2,70 % para 5,26 %.
A jogada mais simples — vermelho ou preto, par ou ímpar, alto ou baixo — paga 1 para 1 e cobre 18 das 37 ou 38 casas. A mais concentrada, num único número, paga 35 para 1. Entre os dois extremos há dúzias, colunas, seisenas, dezenas e cantos, cada qual com a sua fracção de roda e a sua escala de prémio. Nenhuma combinação elimina a margem que a casa carrega no zero (ou nos dois zeros) — esse intervalo verde é a origem do lucro do banco.

Algumas versões europeias aplicam a regra «la partage» às apostas exteriores. Quando o zero sai, o jogador não perde tudo: recebe de volta metade da aposta nas jogadas pares — baixo/alto, vermelho/preto, par/ímpar —, o que baixa a margem efectiva para cerca de 1,35 % nessas rondas. A regra não é universal e nenhum operador nacional a torna obrigatória; depende do que cada mesa de jogo declara nas suas regras.
A roda que se conhece hoje, pelo menos nessa forma, joga-se em Paris desde 1796. Em 1843, em Bad Homburg, os irmãos François e Louis Blanc introduziram a roda de um só zero que se tornou o modelo europeu. Blaise Pascal é citado como o inventor conceptual da roda numerada, e foi a partir do seu modelo que a versão americana, com 0 e 00, se ramificou. Em 1996, com a Internet ainda em formação, o então InterCasino abriu a primeira mesa de roleta online — a roda passou a rodar também em servidor em vez de mão de croupier.
Num ecrã, três coisas mudam. O ritmo: numa mesa ao vivo há tempo para conversa e para o «rien ne va plus»; numa mesa online cada ronda dura segundos e o jogador controla quando entra. A escolha: um casino físico pode ter três ou quatro mesas; uma plataforma online licencia catálogos com centenas de salas, mesas ao vivo e variantes de jogo. A proveniência do resultado: numa mesa real há bola e roda visíveis; numa versão digital o resultado vem de um gerador de números aleatórios certificado, cuja auditoria cabe ao operador provar e ao SRIJ fiscalizar.
O panorama em Portugal: dez entidades, três dezenas de licenças
Em 2026 o SRIJ lista dezanove entidades autorizadas a explorar jogo online, mas só dez mantêm sites .pt activos na categoria de jogos de fortuna ou azar — onde a roleta assenta. A lista pública do regulador, na sua versão de 14 de setembro de 2026, atribui a essas casas licenças numeradas e específicas por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e prazos de validade próprios. A tabela seguinte reúne exactamente o que o SRIJ publica: marca, entidade exploradora, número e categoria de licença, domínio .pt, e informação pública sobre oferta de roleta nas listagens dos operadores quando ela foi confirmada.
| Marca | Entidade exploradora | Licenças (SRIJ) | Domínio .pt | Roleta nas listagens públicas |
|---|---|---|---|---|
| GoldenPark | Azartia Games, S.A. | n.º 030 (jogos fortuna ou azar); n.º 029 (apostas desportivas) | goldenpark.pt | — |
| Retabet | Retabet Portugal, S.A. | n.º 034 (jogos fortuna ou azar); n.º 033 (apostas desportivas) | retabet.pt | — |
| Casino Portugal | SFP Online S.A. | n.º 009 (jogos fortuna ou azar); n.º 007 (apostas desportivas) | casinoportugal.pt | Identificado em listagens públicas |
| LeBull | Southern Stingray, S.A. | n.º 028 (jogos fortuna ou azar); n.º 027 (apostas desportivas) | lebull.pt | — |
| Vincino | Play Jogo Limited | n.º 035 (jogos fortuna ou azar) | vincino.pt | — |
| 888 | 888 Portugal Limited | n.º 016 (jogos fortuna ou azar) | 888.pt | — |
| Betano | Kaizen Gaming International Limited | n.º 017 (jogos fortuna ou azar); n.º 018 (apostas desportivas) | betano.pt | — |
| Casino Solverde | Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | n.º 010 (jogos fortuna ou azar); n.º 024 (apostas desportivas) | solverde.pt | Identificado em listagens públicas |
| Betclic | BEM Operations Limited | n.º 004 (jogos fortuna ou azar); n.º 001 (apostas desportivas) | betclic.pt | — |
| Bwin | GOBET-Entretenimento, S.A. | n.º 006 (jogos fortuna ou azar); n.º 002 (apostas desportivas) | bwin.pt | — |
O que esta tabela não mostra importa tanto como o que mostra. Cada licença vale três anos, é renovável e a sua renovação é deliberada pela comissão de jogos com base no cumprimento do plano de jogo responsável, da separação de saldos e da auditoria técnica. A licença existe enquanto o SRIJ não a suspender; essa informação consta da própria lista quando acontece. A lista pública não regista datas de emissão para a maioria das licenças, mas há averbamentos pontuais que as confirmam: a n.º 004 da Betclic, por exemplo, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não houver nova renovação. Na outra ponta, em 30 de julho de 2026 o regulador anunciou as duas autorizações mais recentes: a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited), com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.
A lista também não diz o que cada operador oferece de facto. O SRIJ distingue, na sua instrução técnica de reporte, os identificadores 23 (roleta americana) e 24 (roleta francesa) como tipos de jogo distintos, o que dá ao regulador visibilidade sobre o catálogo sem obrigar à publicação da oferta completa. Por isso, para metade dos operadores, não encontrámos confirmação pública da presença de roleta nas listagens dos próprios sites; essa confirmação ficou reservada a Casino Portugal e Casino Solverde, duas das marcas com catálogo mais tempo aberto ao público e, por isso, mais simples de verificar. Marcas como Vincino, por exemplo, têm a roleta americana e a francesa inscritas na categoria da licença emitida em 2026 — o que quer dizer que o jogo está autorizado, não que esteja inevitavelmente em catálogo amanhã.
Fiscalização e enquadramento legal em Portugal
O regime jurídico está concentrado num diploma. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, entrou em vigor em 29 de junho de 2015; a última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020, e nada do que se publica depois disso substitui esse referencial. Quem quiser jogar online em Portugal tem de o fazer num operador com licença do SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. —, emitido por categorias separadas (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e por sítio .pt. A licença vale três anos e é renovável; o artigo 9.º, n.º 3, do RJO é claro: uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçai ou Reino Unido não cobre actividade dirigida a jogadores em Portugal, mesmo que a marca seja conhecida por cá.

A fiscalização funciona em duas camadas. O SRIJ licencia, fiscaliza o cumprimento dos planos de jogo responsável e de prevenção de branqueamento, e publica a lista de entidades autorizadas com os respectivos sítios; a comissão de jogos delibera sobre renovações, suspensões e revogações, e emite instruções técnicas como a que distingue os códigos 23 e 24 da roleta. Quando detecta actividade sem licença, o regulador notifica o operador ilegal; se não sair, notifica depois os fornecedores de rede, que têm 48 horas para bloquear o acesso (artigos 31.º e 47.º do RJO). Até 31 de março de 2026 o regulador contava 2 930 sítios notificados para bloqueio — uma lista paralela à de autorizados, e não menos instrutiva sobre o tamanho real da procura que não cabe nas licenças.
Bónus: o tecto do saldo real
Promoções e bónus são admitidos, mas com rede apertada. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ define que os termos têm de declarar que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus — uma separação que o jogador vê, no canto do ecrã, como dois números a diminuir em paralelo. A mesma orientação fixa o tecto que se aplica a estes casos: a aposta mínima em saldo real exigida para libertar um bónus nunca pode ser superior ao valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro vivo.
Traduzido em números, o tecto dá uma proporção de 1 para 1 entre o valor do bónus e a obrigação em saldo real. Um bónus de 50 € não pode exigir mais de 50 € de aposta em dinheiro do jogador para ser convertido; um bónus de 200 € não pode exigir mais de 200 €; um bónus de 500 € tem o mesmo limite de 500 €. A banda é sempre entre o valor do bónus e o valor do bónus — não é uma banda no sentido de leque de valores, é uma banda de regra, com a condição única de que o operador imponha efectivamente uma obrigação em saldo real. Se a promoção decidir que o bónus não exige qualquer jogo em saldo real, o tecto nunca é tocado. O efeito prático é claro: o bónus não pode ser convertido num empréstimo disfarçado de saldo, em que o jogador «joga» durante horas a fio sem nunca jogar efectivamente com o seu dinheiro. A matemática não obriga à honestidade, mas a orientação empurra-a.
A publicidade tem linha vermelha à parte. O Código da Publicidade proíbe mensagens que sugiram ganhos fáceis, sucesso através do jogo ou apelo a menores — artigo 21.º. Os projectos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios continuam em discussão no parlamento e, enquanto não forem convertidos, não são lei; tudo o que vá além do regime actual cabe ao operador decidir, dentro dos limites que o SRIJ fiscaliza.
Fiscalidade: quem paga o quê
O imposto chama-se IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online. Para o operador que explora jogos de fortuna ou azar, a taxa é de 25 % sobre a receita bruta (o que sobra das apostas depois de pagos os prémios); para apostas desportivas à cota, é 8 % sobre o valor das apostas. Não há um tecto legal em euros para a aposta, o depósito ou a perda, e nem o RJO nem o Código do IRS criam imposto sobre os ganhos do jogador quando o pagamento vem de um operador licenciado. O critério mantém-se em vigor em 2026. Já para um operador não licenciado, a posição fiscal do jogador não está estabelecida e qualquer afirmação sobre «isenção» ou «tributação» arrisca estar errada.
Quem joga noutro lugar
Os sítios que aparecem bem posicionados em motores de busca estrangeiros mas que não estão na lista do SRIJ — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e semelhantes — não exploram jogo online em Portugal. Quem neles jogar à hora da roleta fá-lo-á numa zona sem supervisão portuguesa, sem autoexclusão do SRIJ válida, e sem as regras de levantamento para conta própria. O artigo 49.º do RJO qualifica a oferta e a promoção de jogo online sem licença como crime, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias; para o jogador, o regulador indicou que a prática pode configurar uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Nenhuma multa efectivamente aplicada foi identificada até à data deste texto, e o regulador ainda não confirmou ter accionado este mecanismo contra jogadores — o que se confirma é a regra, não o seu histórico de execução.
Autoexclusão, limites e hábito de jogo
A barreira de entrada tem três peças. Primeiro, o registo: é obrigatório nome completo, NIF (número de identificação fiscal), data de nascimento e morada, e o operador tem de verificar a identidade com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — não há jogo anónimo em Portugal. Segundo, a conta: uma por pessoa por sítio, com movimentos só através de contas de pagamento em nome do jogador, e sem possibilidade de saldo negativo. Terceiro, a idade: mínimo 18 anos.
Os limites não são definidos pelo regulador em euros, mas têm de existir. O plano de jogo responsável aprovado pelo SRIJ obriga a que cada operador disponibilize, na sua plataforma, limites diários, semanais e mensais de depósito, válidos só no sítio onde foram definidos. Não há um prazo definido pelo RJO para que um aumento de limite produza efeito — depende da política de cada operador —, e a redução aplica-se de imediato. As apostas podem também ser limitadas pelo próprio jogador, no mesmo painel. O saldo de bónus, definido na secção anterior, não constitui crédito: o operador não pode emprestar dinheiro ao jogador, e o artigo 42.º, n.º 3, do RJO veda essa possibilidade.
A autoexclusão é a ferramenta que sai da conta e vai ao sistema. O artigo 39.º do RJO admite duas vias: autoexclusão numa só plataforma, pedida directamente ao operador; ou autoexclusão através da plataforma do SRIJ, que se estende a todos os sítios licenciados. Em qualquer caso, o período mínimo é de três meses e pode ser prorrogado por tempo indeterminado; o fim da exclusão, quando pedido pelo jogador, só produz efeito um mês depois do aviso e nunca antes de três meses. Para uma autoexclusão curta, esta arquitectura obriga o jogador que mudou de ideias a suportar uma janela cega — é a forma que o regime tem de resistir aos arrependimentos do calor do momento.
A autoexclusão funciona em cadeia. Um operador que veja entrar um jogador autoexcluído tem o dever de bloquear o acesso e devolver saldo a favor (sem prémios); um operador não licenciado não tem essa obrigação, e a presença do nome numa lista deixa de contar. Para alguém que decidiu parar, é a principal vantagem prática de jogar num sítio com licença.
Onde pedir ajuda, se o jogo deixar de ser divertido: a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para a Comportamento Aditivo e Dependências), funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00. É gratuita, confidencial e atende quem joga, quem joga em casa e quem vive com quem joga.
Variedade e Volatilidade: tipos de roleta nos casinos .pt
A roleta no catálogo português distribui-se, no essencial, por três variantes. A europeia, com 37 casas e margem de 2,70 %, é o padrão da maioria das mesas europeias e o que os jogadores mais experientes preferem. A americana, com 38 casas e margem de 5,26 %, está autorizada em Portugal — o SRIJ atribui-lhe o código 23 nas suas instruções de reporte — e está no catálogo de várias mesas, geralmente em versões com nome próprio para distinguir da europeia. A francesa é uma variante da europeia, com mesa assimétrica (as casas pares de um lado, ímpares do outro) e a regra «la partage» ou «en prison» para as apostas exteriores quando o zero sai: a margem efectiva cai para cerca de 1,35 % nessas jogadas. O SRIJ atribui-lhe o código 24.
A volatilidade das variantes, do ponto de vista do jogador, não é a volatilidade de uma slot — não há sequências longas de prémios pequenos a contrastar com prémios grandes raros. Há, sim, uma escolha de perfil. Uma mesa de apenas apostas exteriores paga muitas vezes pouco; uma mesa frequentada por straight-ups paga raramente muito. O risco médio está sempre do lado da casa; o risco marginal varia com o tipo de aposta, e é essa variação que pode confundir quem chega e acha que «a roleta paga sempre o mesmo». Não paga: o prémio esperado da banca muda de aposta para aposta, e a banca recolhe sempre o seu intervalo verde.
Os números do trimestre mais recente dão a fotografia do que joga em Portugal. No 4.º trimestre de 2025, as apostas em roleta francesa representaram 4,9 % do total de apostas em jogos de fortuna ou azar online em Portugal, contra 80,4 % em jogos de máquinas (slots) e 5,9 % em banca francesa (blackjack/21). A leitura é simples: a roleta é uma fração pequena, mas fiel, do mercado online, e dentro dela a variante francesa absorve quase todo o tráfego. O american roulette, sem números próprios no relatório agregado, alimenta a maioria das restantes mesas — não por se saber melhor, mas por ser o que sobra nos catálogos mistos de operadores internacionais.
A variedade, para o jogador, depende mais do catálogo do operador do que da roda. Mesas ao vivo com croupiers reais e câmaras em estúdio; mesas automáticas, com roda numerada e bola animada; mesas com jackpots partilhados, animações comemorativas de números repetidos, opções de apostas guardadas e autoplay. Tudo isto se compra ao mesmo fornecedor — Pragmatic Play, Evolution, Playtech, Authentic Gaming, entre outros — e revende-se em vários catálogos sem que a roda mude. Diferença faz a banca: a roda europeia paga melhor, e isso está em cada mesa em que aparece.
Os dez operadores com licença SRIJ: escolhas e perfis
Os dez sítios .pt autorizados a explorar roleta online em Portugal são empresas diferentes, com histórias diferentes, e alinhá-los numa hierarquia é um exercício editorial. O que se segue é uma leitura de cada um, na ordem da lista do SRIJ: o que a licença diz, o que a empresa revela, e o que isso significa na prática para um jogador com um objectivo específico. As datas que o regulador publica são raras e pontuais; quando faltam, ficam em branco.
GoldenPark (goldenpark.pt)
A GoldenPark é uma das marcas mais visíveis em Portugal em apostas desportivas, e a sua licença de casino chega com a n.º 030 (jogos de fortuna ou azar) atribuída à Azartia Games, S.A., que detém também a n.º 029 (apostas desportivas à cota). A empresa publicou o seu catálogo online sob a marca GoldenPark; a oferta de roleta, em particular, não consta das listagens públicas que o regulador inspecciona com identificador dedicado, e essa ausência não é incompatível com uma futura adição, é apenas a confirmação do que está hoje em catálogo. Para um jogador que valoriza uma marca com a presença offline/online consolidada em Espanha e que entrou em Portugal com aposta desportiva como primeiro capítulo, a GoldenPark pode ser uma escolha; o que não pode é prometer, em 2026, que a oferta de roleta esteja tão madura quanto a das apostas.
Retabet (retabet.pt)
A Retabel Portugal, S.A., titular das licenças n.º 034 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 033 (apostas desportivas à cota), entrou no mercado português formalmente em 30 de julho de 2026, numa vaga de autorizações que incluiu também a Vincino. As licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026, numa fase precoce do catálogo, e o que se vê no domínio retabet.pt é um operador a construir a sua oferta — é cedo para exigir a mesma profundidade que uma casa com cinco anos de licença. Para um jogador disponível para um catálogo curto mas regulado, a Retabet faz sentido; para quem procura amplitude de mesas ao vivo, é melhor esperar uns meses.
Casino Portugal (casinoportugal.pt)
Operado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota), o Casino Portugal é uma das marcas mais antigas com catálogo público verificável em Portugal. A presença de roleta nas listagens públicas do operador é identificável, o que dá a este Casino um lugar particular na tabela: é uma das duas casas (a par do Casino Solverde) onde a confirmação do jogo sai da fonte pública, não da especulação. Para um jogador que prefere confirmar directamente o que está na mesa em vez de confiar em comunicados de imprensa, este é dos pontos mais transparentes do mercado.
LeBull (lebull.pt)
A LeBull opera sob a Southern Stingray, S.A., com as licenças n.º 028 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora). A marca nasceu na órbita das apostas desportivas e alargou-se ao casino, e isso nota-se na forma como a página se organiza: desporto à frente, casino como segunda-feira. Para um jogador que entra na LeBull sobretudo pelas apostas, a roleta é a sobremesa; para quem entra pelo casino, há marcas com catálogos mais visíveis.
Vincino (vincino.pt)
A Vincino, da Play Jogo Limited, ficou com a licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar — sem licença de apostas desportivas —, emitida em 24 de julho de 2026 e tornada pública na autorização de 30 de julho. A licença abrange jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa, o que dá à Vincino um catálogo de partida autorizado para as duas variantes da roleta. Para um jogador que queira entrar numa marca nova no momento exacto em que ela abre, a Vincino é uma das poucas opções a fazê-lo já com roleta escrita na própria licença.
888 (888.pt)
A 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar, opera sem licença de apostas desportivas à cota (a lista do SRIJ não lhe atribui nenhuma nesta categoria). É um dos grandes nomes mundiais do casino online numa marca .pt dedicada, e o catálogo tende a reflectir isso. A versão portuguesa oferece o acesso seguro e regulado a um leque de jogos de fortuna ou azar sem a componente de apostas desportivas.
Betano (betano.pt)
A Betano, explorada pela Kaizen Gaming International Limited, tem as licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada pelo regulador. O grupo Kaizen Gaming, de origem grega, é um dos operadores que mais rapidamente cresceu no Sul da Europa nos últimos anos, e a entrada em Portugal coincide com a consolidação de uma marca que aposta forte em casino e desporto sob o mesmo tecto. Trata-se de uma opção robusta para quem pretende concentrar a actividade de casino e apostas num único sítio, beneficiando de uma plataforma tecnológica que cobre ambas as vertentes com licença plena.
Casino Solverde (solverde.pt)
O Casino Solverde, em solverde.pt, é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024 (jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas, sem suspensão indicada). A marca Solverde tem décadas de casino físico em Portugal — particularmente na zona de Espinho — e a transição para o casino online foi uma das pedras de toque do mercado regulado. Tal como o Casino Portugal, é uma das duas casas onde a presença de roleta é identificável directamente em listagens públicas. Para um jogador que prefere operar com marcas com uma história física, a Solverde é rara na intersecção entre o online regulado e uma cadeia de casinos conhecida de quem entra em casinos reais.
Betclic (betclic.pt)
A Betclic, explorada pela BEM Operations Limited, tem a licença n.º 004 (jogos de fortuna ou azar), emitida em 7 de outubro de 2016, e a n.º 001 (apostas desportivas à cota). A n.º 004 foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não houver nova renovação. A propriedade pertence ao grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 fechou acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, juntando num só perímetro as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Para um jogador que chega à Betclic pelo futebol ou pelo ténis, a roleta é o complemento de casino; para quem chega pelo casino, é operador histórico do mercado, com uma das licenças mais antigas em carteira.
Bwin (bwin.pt)
A Bwin, explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., detém as licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É a marca portuguesa de um dos maiores operadores mundiais do sector (o grupo Entain), e a oferta .pt mantém a estrutura de quem vende desporto e casino lado a lado. Esta é uma escolha consolidada para o mercado nacional, trazendo a experiência global do grupo Entain para um ambiente de jogo devidamente supervisionado pelo SRIJ.
Perguntas frequentes
O que é considerado legal em Portugal quando se procura jogar roleta online?
É legal jogar roleta online em Portugal apenas através de um operador com licença do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos —, válida para jogos de fortuna ou azar, num domínio .pt. As marcas internacionais com licença só em Malta, Gibraltar, Curaçai ou Reino Unido não cobrem actividade em Portugal.
Como confirmar que um casino online tem licença do SRIJ?
A lista oficial de entidades licenciadas está publicada no sítio do SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, e é actualizada periodicamente. Cada licença tem número, categoria e entidade exploradora; a lista inclui ainda o domínio .pt autorizado. Vale a pena cruzá-la antes de abrir conta ou de introduzir dados pessoais.
Que limites de depósito e aposta existem nos casinos .pt?
Não há um tecto definido em euros na lei, mas cada operador tem de disponibilizar limites diários, semanais e mensais de depósito no painel de jogo responsável, válidos no sítio onde foram definidos. A redução do limite é imediata; o aumento depende da política do operador, sem prazo fixado pelo regulador. O mesmo painel costuma permitir limites de aposta e limites de sessão.
Como se processa a autoexclusão através do SRIJ?
A autoexclusão pode ser pedida directamente ao operador, num só sítio, ou através da plataforma do SRIJ, e cobre nesse caso todas as casas com licença. Dura no mínimo três meses e pode ser prorrogada por tempo indeterminado. O fim da exclusão, quando solicitado, só produz efeito um mês depois do aviso e nunca antes do período mínimo. Só funciona em operadores licenciados.
O que acontece a quem joga num site sem licença em Portugal?
O site está obrigado a ser bloqueado pelos fornecedores de rede num prazo de 48 horas após notificação do regulador, e a oferta de jogo sem licença é crime nos termos do RJO. Para o jogador, o regulador apontou a possibilidade de contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, sem registo público de aplicação. Mais do que isso: o jogador perde autoexclusão, supervisão portuguesa e regra de levantamento.
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