Política de privacidade – casinoadviserpt.com
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Responsável e normas aplicáveis
O tratamento fica a cargo do editor do casinoadviserpt.com, identificado, com os respetivos contactos, em casinoadviserpt.com. As regras são as do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução desse regulamento na ordem jurídica nacional.
Categorias de dados e fundamentos
| Dados | Fundamento |
|---|---|
| Endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, necessários para fornecer o sítio e protegê-lo contra abusos | Interesse legítimo num sítio seguro e em bom funcionamento |
| Estatística agregada de utilização das páginas | Consentimento dado na escolha de cookies |
| Nome, endereço eletrónico e texto das mensagens enviadas à redação | Necessidade de lhes poder responder |
Não existem contas de utilizador no sítio, não há pagamentos e não se recolhem dados sobre jogo.
Conservação
Os registos técnicos duram, no máximo, três meses. As mensagens ficam guardadas enquanto o assunto estiver em curso e são apagadas, no máximo, doze meses depois.
Quem recebe os dados
Recebem dados apenas os prestadores que mantêm o sítio em funcionamento, ligados ao editor por contratos de subcontratação. Os dados não são vendidos em circunstância alguma.
Direitos dos titulares
Os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados podem ser exercidos pelos contactos de casinoadviserpt.com, e o consentimento é revogável a qualquer momento. O artigo 16.º da Lei n.º 58/2019 fixa em 13 anos a idade a partir da qual uma criança pode consentir, por si, em serviços da sociedade de informação; abaixo disso, o consentimento cabe aos representantes legais.
Queixa à CNPD
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo nacional. Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Telefone: +351 213 928 400. Endereço eletrónico: [email protected]. As queixas fazem-se pelos formulários da secção «Apresentar queixa» em cnpd.pt.
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