Aplicativos de casino legais em Portugal: o que existe, o que decide, o que arrisca

Updated Outubro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

Há uma pergunta que se coloca antes de qualquer download, e que organiza tudo o resto: o aplicativo serve jogadores em Portugal a partir de uma licença do SRIJ, ou vem de fora sem essa licença? A resposta decide o que se joga, como se recebe o dinheiro, e a quem se pede ajuda quando algo corre mal. Este guia atravessa os cinco eixos que definem essa escolha — o que existe, o que é legal, o que protege, como corre num telemóvel, e quem serve cada tipo de jogador — e termina nos dez operadores licenciados que o SRIJ lista em setembro de 2026.

Informação atual a 16 de Outubro, 2026, confirmada contra a lista de «Entidades licenciadas» do SRIJ, na versão consultada em setembro de 2026.

O panorama: como funciona um aplicativo de casino em Portugal

Um aplicativo de casino, em contexto português, não é um programa independente: é a versão para telemóvel do sítio .pt de um operador com licença do SRIJ. O mesmo jogador abre conta no sítio, joga no navegador, e o aplicativo é uma via paralela para o mesmo saldo, os mesmos jogos, e o mesmo levantamento. Não há versão «off-shore» legal no mercado português — qualquer aplicação que sirva jogadores a partir de Portugal precisa da licença.

A estrutura é, por desenho, conservadora. Registo com NIF, verificação de identidade por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente, levantamento exclusivamente para a conta de pagamento do próprio jogador, e limites de depósito definidos pelo utilizador na própria conta. Nada disto é exótico: é o regime do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, complementado pelas orientações do SRIJ. O que varia entre operadores é a aplicação concreta de cada item — qual a forma de levantamento aceite, qual o limite inicial pré-definido, qual a biblioteca de jogos — mas o esqueleto é comum.

Para um jogador habituado a aplicativos de jogo internacionais, há surpresas. Não há slots ou roletas sem identificação. Não há levantamento para uma conta que não seja a do titular. Não há multiplicadores de bónus acima do valor do próprio bónus, pela regra da Orientação n.º 1/2020. E os ganhos num operador licenciado não são tributados no jogador, porque o imposto — o IEJO — é pago pela operadora. Tudo isto é proteção, e é também a razão pela qual a oferta legal portuguesa é mais pequena do que a oferta que se encontra em sites não licenciados.

O enquadramento legal: o RJO, o SRIJ, e a forma da licença

A legislação aplicável chama-se Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexa ao Decreto-Lei n.º 66/2015, e a última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020. O regulador é o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — integrado no Turismo de Portugal, I.P., cuja comissão de jogos emite e renova as licenças, mantém a lista pública de entidades exploradoras, gere o registo nacional de autoexclusão, e participa no bloqueio dos sítios não licenciados.

A licença é atribuída por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis. Licenças estrangeiras não valem em Portugal, pelo artigo 9.º n.º 3 do RJO. A 14 de setembro de 2026, o SRIJ listava 19 entidades autorizadas. A 30 de julho de 2026, divulgava que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) tinham passado a integrar essa lista, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026 — duas marcas adicionais que ainda não figuram em todas as comparações, mas que existem para efeitos de fiscalização.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, e o Placard «social», gerido pelos Jogos Santa Casa, disponível em 9 de setembro de 2015 com futebol, basquetebol e ténis — sob um regime exclusivo, separado do RJO. O Placard.pt que aparece na lista do SRIJ é uma empresa diferente, a SAS Apostas Sociais, com a Santa Casa a ter participações através de várias misericórdias e fundações. Os dois Placards confundem-se na conversa, mas têm enquadramentos legais distintos; importa dizer qual se usa.

O limite do bónus: o que a Orientação n.º 1/2020 garante ao jogador

O SRIJ publicou, na Orientação n.º 1/2020, a regra de ouro sobre bónus em Portugal: a percentagem mínima de aposta que deve ser feita com saldo real, para que um bónus se torne utilizável e levantável, nunca pode exigir ao jogador que aposte mais do que o valor do próprio bónus. Em 2026, isto significa que o pior caso — uma promoção com saldo de bónus igual ao depósito — exige, no máximo, um volume de jogo com saldo real igual ao montante do bónus para que os ganhos derivados desse bónus sejam libertados. A Orientação n.º 2/2018 vem completar: promoções só podem atribuir bónus ou créditos para jogar, nunca dinheiro diretamente.

Aplicada aos valores correntes de bónus de boas-vindas em casinos .pt, esta regra dá uma banda: para bónus pequenos, da ordem dos 5 € a 25 €, o volume exigido com saldo real é, no máximo, igual ao bónus — logo, entre 5 € e 25 € de aposta antes de o bónus converter em saldo levantável. Para pacotes iniciais mais pesados, na casa dos 100 € a 250 €, o teto do volume exigido com saldo real mantém-se dentro do intervalo 100 € a 250 €, consoante a oferta concreta. O ponto decisivo não é o número absoluto, que muda com cada campanha; é a forma da regra: o regime português proíbe a estrutura dos pacotes internacionais, em que a aposta com saldo real exigida é dez ou vinte vezes o bónus. O que se anuncia como «bónus generoso» no estrangeiro, em Portugal fica, por desenho legal, dentro da casa do valor do próprio bónus.

A regra não torna o jogo grátis — a casa mantém sempre a sua margem, e o RTP das slots é o que é. O que ela faz é impor um teto ao custo de desbloquear qualquer promoção, e esse teto é o próprio bónus.

O que acontece a um sítio não licenciado

Explorar ou promover jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime, nos termos do artigo 49.º do RJO, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ comunica o sítio ao operador, e este fica obrigado a comunicar aos fornecedores de rede, que bloqueiam o acesso num prazo de 48 horas (artigos 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio junto dos ISP.

O jogador que joga num sítio não licenciado perde três camadas de proteção: deixa de poder usar o sistema de autoexclusão portuguesa, deixa de ter a supervisão do SRIJ sobre a forma como os jogos lhe são apresentados e pagos, e fica sujeito ao critério da casa sobre levantamento. O SRIJ indica que um jogador nesse tipo de plataforma pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, embora nenhuma sanção aplicada a jogador tivesse sido confirmada. Não há registo confirmado de bloqueio de pagamentos a jogadores; a proteção operada é o bloqueio do acesso, não o congelamento da conta bancária do jogador.

Fiscalizaç: como o SRIJ controla quem entra na lista

A fiscalização começa antes da licença. Só quem demonstra capacidade técnica, financeira e de organização obtém o título; depois de obter, é vigiado. Cada licença tem de renovar-se a cada três anos, e cada prorrogação é uma deliberação pública. A licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar, betclic.pt), atribuída em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não houver nova prorrogação. A licença n.º 010 do Casino Solverde (solverde.pt), atribuída em 4 de setembro de 2017, foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, com caducidade em 3 de setembro de 2029; a n.º 024 do mesmo operador, atribuída em 14 de agosto de 2020, foi igualmente prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 13 de agosto de 2029. Mesmo padrão para o Casino Portugal (licenças n.º 009 e 007, ambas prorrogadas em 2026), para o ESC Online (n.º 003 prorrogada em 2025, n.º 008 em 2026) e para a generalidade da lista: a licença não é definitiva, é uma condição activa, revista de três em três anos.

Para o jogador, esta cadência importa porque define quem pode servir em 2026 e quem pode, por força de caducidade, deixar de poder servir durante o horizonte da aposta. A lista de «Entidades licenciadas» é a fotografia mensal; o averbamento individual está nos termos da licença, e qualquer marca aí inscrita tem história fiscal conhecida.

Proteção do jogador: limites, autoexclusão, e a linha de ajuda

A proteção começa na conta e prolonga-se no registo nacional. Cada operador é obrigado, pelo artigo 7.º do RJO, a permitir ao jogador definir limites de depósito e de aposta; o SRIJ estabelece como mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. Quanto tempo demora a aumentar um limite não está fixado por norma — cada operador define a sua regra, e convém ler essa parte dos termos antes de activar um limite alto.

A autoexclusão pode ser pedida num só sítio ou através da plataforma do SRIJ, cobrindo todos os operadores licenciados. A duração mínima é de três meses, prorrogável ou por prazo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeito um mês após o pedido e nunca antes de três meses. A regra existe para evitar decisões em momento de impulso, e é a peça central da rede de proteção portuguesa.

O acesso a ajuda é independente do operador. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00. O SRIJ publicita-a nos sítios licenciados como via obrigatória de referência. Quem joga num sítio não licenciado perde o acesso a esta linha como via de tratamento organizado através do operador — a linha continua a existir, mas deixa de haver um operador a remetê-lo para ela.

A fiscalidade fecha o enquadramento: num operador licenciado, os ganhos pagos ao jogador não são tributados nos termos da lei aplicável a outubro de 2026, porque o imposto recai sobre o operador (IEJO — 25 % da receita bruta para jogos de casino, 8 % das stakes para apostas desportivas à cota). Num operador não licenciado, o enquadramento fiscal do jogador não está estabelecido; não há base legal para afirmar «isento» ou «tributado», e a verificação com a Autoridade Tributária ou com um contabilista é o caminho responsável.

Funcionamen dos aplicativos: instalar, abrir, levantar

A escolha prática raramente é «aplicativo ou navegador». Em quase todos os operadores licenciados, a versão para telemóvel corre como progressive web app — abre no navegador, oferece opção de «adicionar ao ecrã principal», e fica depois acessível a partir de um ícone que se comporta como aplicativo nativo, sem ocupar a memória interna com um APK separado. Para o utilizador, a distinção esbate-se; tecnicamente, há uma diferença: instalar como PWA obriga a uma ligação de rede constante para o jogo, ao passo que o aplicativo nativo descarrega partes dos jogos. Para a grande maioria dos jogos de slots, roletas e mesas ao vivo de catálogo português, a PWA chega.

Funcionamen muda consoante o modelo do telemóvel. Em gamas de entrada — processadores modestos, ecrã abaixo das 6 polegadas, eMMC em vez de UFS —, o jogo em mesas ao vivo com vários ângulos de câmara exige paciência; o streaming degrada visivelmente quando o aparelho salta entre 4G e Wi-Fi. Em gama média e alta, a diferença para a versão de navegador é pequena: pinça para zoom, scroll fluido, sem perda de funcionalidade. É expectável, porque a biblioteca de jogos é a mesma — não há jogos «só na aplicação» e «só no sítio», em Portugal, porque o SRIJ não obriga a dualidade de catálogo e o operador raramente a mantém.

Para um jogador que joga sentado em casa com Wi-Fi, abrir o sítio no navegador é indistinto. Para um jogador que joga no trajecto de metro, na fila do café, ou numa pausa de 15 minutos, a aplicação vale o que vale a qualidade do ecrã: íman de polegar, abertura rápida, e a função de Pin que recolhe o ícone a um gesto da barra inicial. Nada disto é exclusivo do casino; é a forma como qualquer aplicativo moderno funciona. A diferença para um operador não licenciado está no resto: o jogo pode estar a correr num servidor fora do país, sem protecção do SRIJ, sem obrigação de devolver levantamentos, e sem forma de o jogador reclamar.

Classificação e comparação dos operadores licenciados

A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 reconhece 19 entidades. Para o jogo de casino (jogos de fortuna ou azar), dez operadores têm licença activa no seu próprio sítio .pt, alguns com apostas desportivas à cota associadas, outros só de casino. A tabela que se segue apresenta exactamente esses dez, na mesma ordem com que são depois detalhados nas fichas individuais. As colunas são: marca, entidade exploradora, números de licença e categorias, domínio .pt, e compatibilidade com aplicativos — campo em que a informação não está publicamente discriminada por operador na lista do SRIJ, pelo que surge como dado não apurado em todas as linhas.

Cinco leituras rápidas sobre esta tabela. Primeiro, das dez marcas, só quatro não têm apostas desportivas à cota: PokerStars, Bacanaplay, 888 e Luckia (esta última com a licença suspensa a pedido da operadora). Quem procura casino sem o ruído e a logística de uma seção desportiva encontra escolha nesse subconjunto. Segundo, das quatro marcas exclusivamente de casino, só PokerStars tem vertical de poker no próprio nome — a marca mantém-se fiel à sua origem, e a biblioteca de casino é um complemento da oferta principal, não um espelho da dos concorrentes generalistas. Terceiro, três entidades exploradoras têm sede ou figura societária em Malta ou no Reino Unido — Kaizen Gaming, BEM Operations, Skill on Net, Reel Europe, 888 Portugal — e operam Portugal através de sucursais ou de entidades-veículo registadas no SRIJ; a licença é portuguesa mesmo quando o grupo é estrangeiro, e essa situação não levanta objecção no regime actual. Quarto, o domínio .pt é parte da licença, não do marketing: cada marca opera no seu próprio .pt e não em sub-domínio de uma holding comum. Por último, a coluna «suporte aplicativo» surge como dado não apurado para todas as linhas porque o SRIJ não discrimina, na sua lista pública, se o operador oferece aplicativo nativo, PWA instalável, ou apenas site móvel — esta é uma diferença operacional, não de licenciamento, e cada operador a resolve à sua maneira.

Casino Portugal

Entidade exploradora SFP Online S.A., com licenças n.º 009 para jogos de fortuna ou azar e n.º 007 para apostas desportivas à cota, ambas activas. A marca é uma das mais antigas do mercado português legal: a licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., e prorrogada em 17 de julho de 2026 por mais três anos, caducando em 3 de setembro de 2029 se não for renovada.

Para o jogador, esta é a posição: um operador verticalmente integrado, com secção de casino e secção desportiva coexistentes na mesma licença, sem dependência de terceiros para o catálogo de slots. A licença é clarificada em cada prorrogação, a entidade exploradora é estável desde 2018, e a data de caducidade conhecida permite planear o uso do saldo a um horizonte de três anos. O valor desta marca é a previsibilidade.

ESC Online

A Estoril Sol Digital explora o ESC Online a partir do domínio estorilsolcasinos.pt, com licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003 foi emitida em 25 de julho de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028; a n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de agosto de 2029.

O contexto é diferente do Casino Portugal: o ESC Online vem da Estoril, e o pedigree do casino físico transparece na forma de parte da biblioteca. Mesa de roleta e blackjack com dealer ao vivo são frequentemente tratadas como categoria própria, e não escondidas atrás das slots. Para um jogador que chega ao online vindo de um casino físico, a transição é menos estranha aqui do que em marcas sem essa herança. Acresce que as duas licenças estão em ritmo de renovação idêntico, o que coloca a marca num calendário previsível até 2029.

Betclic

A BEM Operations Limited explora betclic.pt desde a licença n.º 004 para jogos de fortuna ou azar, emitida em 7 de outubro de 2016, e a n.º 001 para apostas desportivas à cota. A licença de casino foi a quarta atribuída em Portugal, válida por três anos na origem e prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três, caducando em 6 de outubro de 2028 se não houver nova prorrogação. Em outubro de 2016, a oferta inicial do casino arrancou com oito slot machines, e o catálogo cresceu a partir desse núcleo.

A Betclic pertence ao grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que, a concretizar-se, ficaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. O que isto significa para o jogador em 2026 é uma operação que duplica a escala europeia, com risco de transição operacional na sequência da aquisição — risco normal em qualquer integração, e que convém vigiar nos termos e condições, sobretudo na fase em que mudar a entidade exploradora se torna plausível.

PokerStars

A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited ao abrigo da licença n.º 005 para jogos de fortuna ou azar, no domínio pokerstars.pt. A lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota associada a esta entidade, o que significa que a marca é, em Portugal, exclusivamente de casino e poker — não oferece sportsbook.

Para quem joga slots, este é um operador com a escala e o catálogo que se esperariam de uma marca global de poker, mas com a particularidade de a biblioteca de casino ser desenhada para complementar a vertical principal e não para a suplantar. Quem joga poker fica bem servido; quem procura uma estação de casino versátil, com secção desportiva por perto, não encontra aqui. A escolha faz-se por perfil: poker em primeiro lugar, casino como satélite, ou outra marca.

Bacanaplay

A Skill on Net Limited explora bacanaplay.pt com a licença n.º 025 para jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas à cota. A Skill on Net é um fornecedor de plataforma de casino multi-marca conhecido no sector, e a Bacanaplay funciona como uma das suas marcas-branded no mercado português. O catálogo tende a reflectir o que se encontra noutras marcas da plataforma — bibliotecas de slots largas, com curadoria que muda pouco entre elas.

A leitura prática: a marca não se diferencia por vertical desportiva (não tem), nem por vertical de poker (não tem). É casino em estado puro, numérico, com a profundidade de catálogo que se espera de uma plataforma que serve várias marcas. Para um jogador de slots com pouca paciência para menus longos e que quer variedade, é candidato natural. Para um jogador de casino ao vivo com dealer, convém ver se as mesas têm tráfego — bibliotecas longas não significam mesas cheias.

Betano

A Betano, em betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, e em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023 a banca francesa foi aprovada pela Comissão de Jogos, alargando o leque de produtos disponíveis sob a marca. A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em 20 mercados, com Portugal entre os activos.

A Betano é, do conjunto das dez, a marca de maior investimento em produto ao nível da aplicação: a versão móvel tem estado entre as mais polidas do mercado português legal. Para um jogador que pretende usar telemóvel quase sempre, é referência. Para um jogador que privilegia a marca portuguesa ou a proximidade institucional, a sucursal lisboeta está lá; a holding é maltesa, e essa arquitectura não surpreende, porque é a norma no sector.

Placard.pt

O Placard.pt, em placard.pt, é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., com licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843, e cobre jogos de máquinas e roleta francesa. A SAS é participada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), pela União das Misericórdias Portuguesas (16 %), pela Fundação Montepio Geral (15 %), pela Cáritas Portuguesa (7,5 %) e pela ACAPO (7,5 %).

Este é o segundo Placard — não confundir com o Placard dos Jogos Santa Casa, que abriu a 9 de setembro de 2015 com futebol, basquetebol e ténis e vive fora do regime do RJO. O Placard.pt aqui descrito é a versão SRIJ, com casino incluído, e tem a particularidade de não fixar, nos seus termos, limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, para além dos legais por instrumento de pagamento; os depósitos fazem-se por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite. O levantamento é processado no prazo máximo de 48 horas para a conta de pagamento do jogador, por transferência bancária ou método admitido, caducando o pedido se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. Para um jogador que dá valor à origem institucional da marca, esta é a entrada mais portuguesa da lista.

Casino Solverde

A Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. — explora solverde.pt com as licenças n.º 010 e n.º 024. A n.º 010 foi emitida em 4 de setembro de 2017 para jogos de fortuna ou azar e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029; a n.º 024 foi emitida em 14 de agosto de 2020 para apostas desportivas à cota, tendo sido igualmente prorrogada na mesma data, com termo a 13 de agosto de 2029. As duas prorrogações no mesmo dia de calendário sincronizam o calendário de renovação, e o operador navega com horizonte conhecido até 2029.

A Solverde traz a tradição da Costa Verde e dos casinos físicos do Norte. Para o jogador, a expectativa de catálogo é a de um casino clássico com tratamento SRIJ actualizado: biblioteca de slots, mesa ao vivo, área desportiva. A utilidade prática aqui é a de um operador estável, com prorrogações recentes ambas a três anos, e por isso na posição mais confortável da lista em termos de segurança de continuação.

888

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited ao abrigo da licença n.º 016 para jogos de fortuna ou azar no domínio 888.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade, pelo que, tal como PokerStars e Bacanaplay, é marca exclusivamente de casino.

A 888 é uma marca com presença em vários mercados europeus e catálogo marcadamente internacional; a sua leitura em Portugal é a de um operador generalista vertical de casino, sem ruído desportivo. Para um jogador que valoriza o nome e o pedigree europeu, é uma entrada. Para um jogador que privilegia um catálogo de casino que cresce na vertical ao vivo, convém verificar mesas e dealers antes de assumir profundidade equivalente à dos concorrentes generalistas.

Luckia

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 para apostas desportivas à cota e da licença n.º 015 para jogos de fortuna ou azar, no domínio luckia.pt. A licença de casino abrange jogos de máquinas e roleta francesa, segundo a lista do SRIJ. A licença n.º 014 está suspensa a pedido da própria operadora — não é caducidade, não é revogação, é uma suspensão voluntária que reduz o leque à vertical de casino enquanto durar.

A consequência prática: um jogador que chegue à Luckia em 2026 encontra casino, com a lista de slots e a roleta francesa previstas, mas sem a componente de apostas desportivas. É um subconjunto da oferta potencial, com a vantagem de a entidade exploradora ser portuguesa, sem a vantagem da oferta desportiva integrada. A escolha faz-se por perfil: quem procura exclusividade de casino numa marca nacional, vê aqui uma porta. Quem procura casino mais desporto, vê aqui uma porta incompleta até a suspensão ser levantada.

Perguntas frequentes

Que aplicativos de casino de operadores licenciados em Portugal estão disponíveis em 2026?

Dez marcas estão na lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 com licença de casino no seu próprio .pt: Casino Portugal, ESC Online, Betclic, PokerStars, Bacanaplay, Betano, Placard.pt, Casino Solverde, 888 e Luckia. Algumas têm também licença de apostas desportivas à cota; outras são exclusivamente de casino. As duas marcas adicionais autorizadas em 24 de julho de 2026 — Retabet e Vincino — alargam a lista futura, mas ainda não figuram em todas as comparações.

As aplicações de casino com dinheiro real precisam sempre de licença do SRIJ?

Sim, qualquer aplicativo que sirva jogadores a partir de território português precisa de licença do SRIJ, emitida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2015, e tem de operar no seu próprio domínio .pt. Licenças estrangeiras não são válidas em Portugal (art. 9.º n.º 3 do RJO). Oferecer jogo com dinheiro real sem essa licença é crime no artigo 49.º do RJO, com pena até 5 anos de prisão ou multa até 500 dias.

Como se faz o registo numa aplicação de casino licenciada e o que é exigido?

O registo pede NIF, dados de identificação pessoal e verificação por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. A conta fica activa após a verificação. O levantamento só é possível para a conta de pagamento do titular da conta de jogador, e nunca para conta de terceiro. Cada operador pode exigir documentação adicional, sobretudo no primeiro levantamento, e o pedido caduca se os documentos não forem entregues no prazo definido nos termos.

Como são processados os levantamentos e para que conta podem ser enviados?

Os termos do Placard.pt indicam, como exemplo, que o levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido. Este é um caso; os tempos variam consoante o operador e o método, e o pedido pode caducar se a documentação pedida não for entregue a tempo. Em todos os casos, o levantamento só sai para conta de pagamento do próprio titular.

Uma aplicação obtida fora das lojas oficiais e sem licença portuguesa é segura?

Não no sentido da protecção portuguesa. Sem licença do SRIJ, o jogador perde o acesso à autoexclusão portuguesa, deixa de ter supervisão sobre a forma como o jogo lhe é apresentado e pago, não tem obrigação de levantamento pelo operador, e fica sem via institucional de reclamação. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios aos ISP para bloqueio. O SRIJ indica que um jogador nesse tipo de plataforma pode enfrentar uma contraordenação de 2 500 € a 25 000 €, embora nenhuma sanção aplicada a jogador tivesse sido confirmada.

Os limites de depósito e a autoexclusão do SRIJ aplicam-se também ao jogo pela aplicação?

Sim. Os limites são definidos na conta do jogador, e cobrem o acesso via aplicação tal como cobrem o acesso via navegador. A autoexclusão pode ser pedida num só sítio ou através da plataforma do SRIJ, cobrindo todos os operadores licenciados, com duração mínima de três meses ou por prazo indeterminado, e o levantamento produz efeito um mês após o pedido. Em operadores não licenciados, nenhum destes mecanismos funciona.

Conteúdo criado pela equipa «casinoadviserpt.com»