Novos casinos em Portugal em 2026: o que mudou, quem entrou e porquê

Updated Outubro 2026

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16 de Outubro, 2026 · Dados verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ, versão de 14 de setembro de 2026.

Entraram dois nomes novos em Portugal na última vaga de licenciamentos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, a Retabet e a Vincino, com licenças atribuídas em 24 de julho de 2026 e divulgadas em 30 de julho de 2026. Este guia acompanha essas entradas: explica como funciona o mercado português de jogos e apostas online, o que muda quando um operador novo arranca sob alçada do SRIJ, e como ler o que está — e o que não está — em cada licença.

A ideia central é simples e merece ser dita logo. Em Portugal, um casino novo não é um casino novo de outro país que se veste com a marca portuguesa. É um operador que pediu licença ao SRIJ, apresentou o NIF da entidade exploradora, entregou o plano de jogo responsável, passou na vistoria, e passou a constar da lista de entidades licenciadas. Sem isso, é um site estrangeiro disfarçado de português, e o regime jurídico é claro: bloqueio em 48 horas, sem autoexclusão portuguesa, sem proteção em caso de disputa.

Esse enquadramento é o que torna esta página possível. Um leitor que pesquise por casinos novos em Portugal não quer um diretório de marcas estrangeiras com domínio .com. Quer saber quem entrou no mercado português, em que condições, e o que esperar quando abre conta. As próximas secções tratam disso.

O mercado português de jogos online: como se entra, quem fiscaliza

Portugal tem um regime jurídico próprio para jogos e apostas online, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), publicado no Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020 — não houve, até à data de redação deste guia, uma reforma posterior com efeitos consolidados. Tudo o que se aplica a um casino online em Portugal vem deste diploma, do que dele decorre, e das orientações técnicas que o regulador publica.

O regulador é o SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, I.P., assessorado pela comissão de jogos. O SRIJ licencia, mantém a lista de entidades autorizadas, fiscaliza, recebe queixas, gere o registo nacional de autoexclusão, e notifica os operadores ilegais para bloqueio. A lista de entidades licenciadas na sua versão de 14 de setembro de 2026 é o documento de referência contra o qual tudo o resto deste guia é verificado.

Uma licença do SRIJ tem três particularidades que vale a pena fixar desde já.

Primeiro, é atribuída por categoria de jogo e por domínio, não à marca em abstrato. As categorias relevantes para casinos são «jogos de fortuna ou azar» e «apostas desportivas à cota», havendo ainda apostas hípicas e bingo. Uma entidade pode ter licença só para uma delas, e é o que está na lista que conta. A Vincino, por exemplo, tem licença de jogos de fortuna ou azar mas não de apostas desportivas à cota; a 888.pt e a PokerStars estão na mesma situação. Quem procura um casino com apostas desportivas integradas tem de confirmar as duas categorias.

Segundo, a licença é atribuída por um período de três anos, renovável. Isto significa que, em qualquer momento, uma marca pode estar a operar sob uma licença prorrogada há pouco, ou sob uma licença emitida há meses e ainda em plena validade inicial. A diferença não é cosmética: se a licença caduca e não é prorrogada, o operador deixa de poder oferecer jogo nesse domínio a partir da data de caducidade.

Terceiro, as licenças estrangeiras não valem em Portugal. O artigo 9.º, n.º 3 do RJO é taxativo: a exploração de jogos e apostas online depende de licença emitida pelo SRIJ, e o que Malta, Gibraltar ou Curaçao atribuem não substitui essa licença. Isto é o que distingue um casino novo em Portugal de um casino internacional que aceita jogadores portugueses.

Quando uma marca entra em Portugal, fá-lo com um nome de domínio .pt registado e com a indicação clara da entidade exploradora — a sociedade comercial que assinou o pedido e que responde perante o regulador. A Betclic, por exemplo, é explorada pela BEM Operations Limited; a Betano pela Kaizen Gaming International Limited; a Solverde pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde. O nome comercial pode ser qualquer, mas quem está na lista é a entidade exploradora.

Há também um regime paralelo, separado do RJO: o dos jogos sociais do Estado, explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao abrigo de uma concessão exclusiva. Aqui estão o Euromilhões, o Totoloto e a versão mais antiga do Placard (a aposta desportiva física, disponível desde 9 de setembro de 2015 com futebol, basquetebol e ténis como modalidades iniciais). Isto interessa porque há uma confusão frequente entre o Placard da Santa Casa e o Placard.pt — que pertence a uma sociedade diferente, a SAS Apostas Sociais, com licenças próprias atribuídas em 2021. Quando se fala de Placard.pt no contexto SRIJ, é o segundo, não o primeiro.

A Retabet e a Vincino: o que significa um casino novo em 2026

A vaga de licenciamentos mais recente teve duas caras: a Retabet e a Vincino. Os números, com as datas exatas, vêm do comunicado do SRIJ de 30 de julho de 2026, que noticiou a atribuição das licenças em 24 de julho de 2026.

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A. A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, e a sua licença n.º 035 cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa em vincino.pt. É a primeira vez que esta última marca opera sob alçada do regulador português, e a categoria de jogos autorizada é o que define o produto disponível no lançamento: não há, à partida, apostas desportivas, e a oferta de casino é o que a licença enumera.

A lógica do licenciamento por categoria tem implicações directas para o leitor. Quem procura uma plataforma única com slots, mesa, poker e apostas desportivas vai encontrar na Vincino apenas a parte de casino, e a ausência de licença de apostas é algo que o site reflete, não uma falha do operador. É o desenho legal.

Para o mercado, a entrada de duas licenças novas num curto espaço de tempo não é trivial: a lista do SRIJ tinha, em 14 de setembro de 2026, 19 entidades licenciadas, e cada nova licença é uma nova fatia de mercado a concurso. Mas a leitura honesta do que está em causa não é «mais opções para o jogador» como promessa de melhores prémios — é a confirmação de que essas marcas passam a operar sob um regime com autoexclusão, verificação de identidade, e supervisão, em vez de sob a opacidade de um site estrangeiro.

O que está em jogo para o jogador

Quando um operador entra na lista do SRIJ, há um conjunto de regras que se aplicam automaticamente, sem que o operador tenha de as negociar com o jogador. É importante perceber quais são, porque alguns jogadores ainda confundem o casino novo com a versão casino de anos atrás.

A verificação de identidade é obrigatória. Cada jogador tem de registar-se com o seu NIF e confirmar a identidade com o Cartão de Cidadão, com a Chave Móvel Digital, ou com um documento equivalente. Não há jogo anónimo em Portugal, mesmo num casino acabado de licenciar.

O levantamento só pode ser feito para conta de pagamento do jogador — não para conta de terceiro. O crédito a jogadores está proibido pelo artigo 42.º, n.º 3 do RJO: o saldo nunca pode ser negativo, e não há adiantamentos da casa para continuar a jogar.

Os limites de depósito e de aposta são definidos pelo jogador na sua conta, ao abrigo do plano de jogo responsável do operador, conforme o artigo 7.º do RJO. O SRIJ exige que esteja disponível, no mínimo, um limite diário, semanal ou mensal de depósito, e esse limite só vale no site onde foi definido. Não há teto legal em euros para apostas, depósitos ou perdas — o que há é a obrigação de o próprio jogador poder fazê-lo.

A autoexclusão está acessível desde o primeiro dia. Pode ser pedida no site do operador ou na plataforma do SRIJ, e abrange todos os operadores licenciados quando feita nesta última. A duração mínima é de três meses e pode ser por tempo indeterminado; terminar uma autoexclusão tem efeito um mês depois do pedido e nunca antes de três meses. Nenhum casino novo escapa a este regime.

Em termos fiscais, o modelo é claro para operadores licenciados. Os jogos de fortuna ou azar pagam IEJO de 25 % da receita bruta do operador, e as apostas desportivas à cota pagam 8 % das stakes. Os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador, ao abrigo das regras em vigor em outubro de 2026 — confirmando esta situação com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado, porque a interpretação pode mudar.

Como o SRIJ fiscaliza e por que isso importa quando se compara marcas

O SRIJ não licencia e desaparece. Mantém a lista atualizada, prorrogando licenças à medida que os operadores o solicitam e verificando que as condições se mantêm, e fá-lo em ciclos de três anos. Várias licenças em vigor na lista de setembro de 2026 tinham sido prorrogadas nos doze meses anteriores.

A prorrogação mais recente no conjunto das marcas cobertas por este guia foi a da licença n.º 010 do Casino Solverde, emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 (caducidade em 3 de setembro de 2029). A licença n.º 024, de apostas desportivas, foi prorrogada na mesma data, caducando em 13 de agosto de 2029. No Casino Portugal, a licença n.º 009 de casino foi estendida em 17 de julho de 2026; a licença n.º 007 de apostas foi prorrogada em 22 de maio de 2026.

O ESC Online tem uma história parecida: a licença n.º 003 (jogos de fortuna ou azar, estorilsolcasinos.pt), emitida em 25 de julho de 2016, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 e caduca em 24 de julho de 2028; a licença n.º 008 (apostas desportivas à cota), emitida em 4 de agosto de 2017, foi prorrogada em 17 de julho de 2026 e caduca em 3 de agosto de 2029. A Betclic viu a sua licença n.º 004 (jogos de fortuna ou azar, betclic.pt) ser prorrogada em 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028.

Estes prazos importam quando se compara um operador com outro. Uma marca com licença renovada há poucos meses está em situação diferente de uma marca com licença a caducarar em seis meses e ainda sem decisão conhecida. A lista do SRIJ não destaca datas no formato de uma tabela pronta a copiar — as datas constam dos averbamentos individuais — mas é o primeiro sítio a consultar quando se quer confirmar o estado atual.

A fiscalização do SRIJ também opera do lado oposto: a dos operadores ilegais. Sob o artigo 47.º e o artigo 31.º do RJO, o SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os fornecedores de acesso à internet, que devem bloquear o acesso em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio. Um casino novo que não esteja na lista é, na prática, um candidato a este universo.

Jogo responsável: o que se aplica a casinos novos desde o primeiro dia

Há uma boa razão para o jogo responsável ser sempre a primeira secção a seguir ao enquadramento legal num guia sobre casinos novos: é o aspeto em que menos mudou nos últimos anos, e onde a tentação de resumir é maior.

O regime é claro e está consolidado. O jogador pode sempre definir um limite de depósito na sua conta, com periodicidade diária, semanal ou mensal, válido apenas no site onde foi definido. O SRIJ exige este mínimo a todos os operadores licenciados; cada operador pode ter limites adicionais mais restritivos, mas nenhum pode dispensar este mínimo. Não há prazo definido pelo regulador para a subida de um limite — vale a pena lê-lo nos termos e condições de cada marca, mas não vale a pena procurar uma regra uniforme porque ela não existe.

A autoexclusão funciona em duas camadas. Pode ser pedida directamente ao operador, com efeitos apenas nesse site, e nesse caso a duração mínima é de três meses. Pode ser pedida através da plataforma do SRIJ, com efeitos em todos os operadores licenciados. Em qualquer dos casos, terminar a autoexclusão tem efeito um mês depois do pedido, e nunca antes de completados três meses — esta é a proteção contra decisões tomadas no calor do momento.

O SRIJ mantém o registo nacional de autoexclusão e é a referência para qualquer questão de execução. Para apoio psicológico e informação, o contacto é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, em horário laboral, dias úteis, das 10:00 às 18:00.

É importante notar o que o jogo responsável não cobre. Não cobre sites sem licença portuguesa. Quem joga num casino não licenciado perde acesso a este regime, mesmo que a marca apresente uma autoexclusão interna. É por isso que a recomendação operacional começa sempre pelo licenciamento, não pela ferramenta de controlo.

Bónus: o que o SRIJ obriga e o que o operador não pode prometer

A publicidade de casinos online está limitada em Portugal. O Código da Publicidade, no artigo 21.º, proíbe mensagens que sugiram facilidade de ganho, que façam crer que o sucesso pode vir do jogo, ou que visem menores. Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínio desportivo continuam em fase de discussão e não são, ainda, lei consolidada — vale a pena não tratar uma manchete como regra vigente.

Sobre os bónus, o que existe é a Orientação n.º 1/2020 do SRIJ, complementada pela Orientação n.º 2/2018. A regra central é esta: a aposta mínima em dinheiro real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Isto significa que, na prática, o operador não pode exigir que o jogador aposte, por exemplo, cinco vezes o valor do bónus só em saldo real antes de poder levantar o saldo de bónus convertido. O SRIJ também exige que os termos de cada promoção declarem qual a fração de cada aposta coberta pelo saldo real e pelo saldo de bónus — para que o jogador saiba o que está a gastar e onde.

As promoções podem atribuir bónus e créditos de jogo, mas nunca dinheiro diretamente. Esta é uma diferença que importa ao levantardes, não ao apostardes: um bónus é jogável mas tem regras; um crédito de jogo é jogável nas mesmas condições; dinheiro directo, como um prémio de adesão sem jogo, não pode ser atribuído como promoção. Os termos próprios do Placard.pt são coerentes com esta leitura: definem que depósitos e levantamentos seguem os limites do instrumento de pagamento utilizado, e não estabelecem mínimos próprios da operadora acima dos legais.

Isto não é um cheque em branco ao jogador. A regra do SRIJ fixa um teto ao que o operador pode exigir, mas não obriga a um mínimo. Um operador pode exigir uma aposta real correspondente ao valor do bónus e nada mais — esse é o limite da regra. Outros podem impor condições próprias adicionais (jogos elegíveis, apostas máximas por ronda, prazo de utilização), sempre dentro do que a licença permite. A leitura prática para o jogador: ler os termos antes de aceitar, porque a homogeneidade prometida pelo marketing não corresponde à realidade dos termos escritos.

O cálculo do custo real: a regra do SRIJ em números

A regra do SRIJ pode ser lida como um teto matemático. Se o bónus atribuído é, por exemplo, de 100 €, a aposta em saldo real exigida para o poder usar tem de ser, no máximo, 100 € — nunca superior. Significa isto que, em qualquer cenário onde a regra é respeitada, o custo máximo de «destravar» o bónus fica limitado pela conversão entre o que se joga em saldo real e o que se converte em levantável.

Como banda, o efeito é este: a obrigação de aposta real não ultrapassa o valor nominal do bónus, qualquer que seja o bónus atribuído pelo operador. Esta é a regra; o que o operador faz abaixo dela varia. Para o jogador, a implicação operacional é simples — antes de aceitar um bónus, vale a pena saber qual o valor nominal do bónus e qual a aposta real exigida para o poder usar. Quando esta última é inferior ou igual ao valor do bónus, está-se dentro do que o SRIJ permite. Quando a ultrapassa, há um problema que cabe ao SRIJ, não ao jogador, sinalizar.

Este é o teto do regime. Os montantes individuais e a forma como cada operador os estrutura estão nos capítulos seguintes.

Os dez operadores na lista do SRIJ: comparação lado a lado

A tabela seguinte reúne as entidades que aparecem na lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 com licença de jogos de fortuna ou azar em domínio .pt próprio, e que interessam a quem pesquisa casinos novos em Portugal. Não é uma classificação; é o retrato do conjunto licenciado tal como o regulador o publica, na ordem em que o site os apresenta. Para cada uma, indica-se a marca, a entidade exploradora (a sociedade que efectivamente responde perante o SRIJ), as licenças por número e categoria, o domínio, e a oferta de produto.

Três padrões emergem da tabela. Primeiro, todas as entidades têm licença de jogos de fortuna ou azar, mas nem todas têm a segunda licença relevante — a 888, a Vincino e a PokerStars não estão autorizadas a oferecer apostas desportivas à cota. Para o leitor, a ausência é informativa: quem procura tudo numa só plataforma tem de a escolher entre as restantes.

Segundo, as licenças são propriedade da entidade exploradora, não da marca comercial. A Vincino, por exemplo, é a marca comercial; a Play Jogo Limited é quem responde perante o regulador. Em caso de litígio, é à segunda que o SRIJ pode dirigir sanções.

Terceiro, a Nossa Aposta tem uma especificidade: a licença n.º 012, de apostas desportivas à cota, está suspensa a pedido do próprio operador. Esta informação está na lista do SRIJ e é o tipo de nota que importa a quem esteja a comparar plataformas para uso em apostas: a Nossa Aposta, em setembro de 2026, oferece apenas jogos de fortuna ou azar.

A coluna de suporte do tema está vazia por uma razão simples e honesta: este guia não cobre nenhum produto específico (jogo, fornecedor, moeda) sobre o qual haja dados de cobertura que permitam afirmar presença ou ausência nestas marcas. Onde os dados existem, surgem nas secções seguintes.

Retabet e Vincino: o detalhe das duas entradas

É merece atenção do detalhe de duas entradas que estão no centro deste guia. Os dados públicos vêm do comunicado do SRIJ de 30 de julho de 2026 e dos respetivos averbamentos na lista de entidades licenciadas.

Retabet (retabet.pt)

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A marca tem presença consolidada noutros mercados regulados, mas a entrada em Portugal é nova e o nome de domínio é retabet.pt.

A leitura prática para o jogador é a de um casino novo com cobertura de produto habitual nestas marcas — slot machines, jogos de mesa, com ou sem apostas desportivas consoante a licença atribuída. O ponto operacional é outro: tudo o que se aplica a uma entidade licenciada em Portugal aplica-se à Retabet desde o primeiro dia de operação, sem regime de transição.

Vincino (vincino.pt)

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, emitida em 24 de julho de 2026. A licença cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Não cobre apostas desportivas à cota. O domínio é vincino.pt.

Para o jogador, a Vincino é, neste arranque, uma oferta exclusivamente de casino. Isto não é uma promessa nem uma queixa — é o desenho da licença. Quem procura apostas desportivas não encontra aqui o que procura, e quem procura o catálogo de casino coberto pela licença encontra exactamente o que está licenciado.

Para o mercado, duas entradas em 24 de julho de 2026 são a confirmação de que o regime continua a admitir licenciamentos. É o suficiente para responder, sem ambiguidades, à pergunta «houve casinos novos em Portugal em 2026?».

Betano e Betclic: a nova escala, o novo dono

Betano (betano.pt)

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020, a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023, a Comissão de Jogos aprovou o averbamento da banca francesa à licença n.º 017, autorizando a exploração sob a marca Betano. O grupo Kaizen Gaming indica sede em Malta e operar em 20 mercados, com Portugal entre os ativos.

Isto coloca a Betano numa posição particular entre os operadores cobertos por este guia: a marca é comercializada em Portugal há vários anos, mas a estrutura societária por trás da licença foi-se modificando ao longo do tempo. Para o leitor, o efeito prático é neutro do ponto de vista do regime — a licença é a mesma, e o que está em causa é a estabilidade do titular, não a alteração da oferta. Vale a pena notar este percurso porque, em caso de dúvida sobre quem está a operar a marca, é a entidade exploradora que está na lista e que responde.

A Betano tem ambas as licenças relevantes e uma oferta integrada.

Betclic (betclic.pt)

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016, válida por três anos; foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for novamente prorrogada. Em outubro de 2016, a BEM Operations Limited foi a quarta entidade a obter licença de jogos de fortuna ou azar online em Portugal, com oito slot machines no arranque do site.

A dona da Betclic, o Banijay Group (grupo francês), chegou em outubro de 2025 a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Para o leitor, este movimento é sinal de consolidação do mercado europeu e pode, no médio prazo, ter implicações na oferta em Portugal — não no regime legal, mas nos catálogos e nas promoções que cruzam mercados.

A Betclic tem ambas as licenças relevantes. A oferta combina casino e apostas desportivas à cota.

As marcas sociais: Placard.pt e Nossa Aposta

Placard.pt

O Placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021 à SAS Apostas Sociais, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843, para jogos de máquinas e roleta francesa.

Quem é a SAS Apostas Sociais é uma pergunta que vale a pena fazer. Em 2018, era detida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 54 %, pela União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, pela Fundação Montepio Geral com 15 %, pela Cáritas Portuguesa com 7,5 % e pela ACAPO com 7,5 %. É uma estrutura com presença institucional marcada e com fins sociais identificáveis. Convém distinguir, no entanto, este Placard.pt do Placard físico da Santa Casa: são entidades diferentes, com regimes diferentes, sob a mesma marca comercial de família.

Os termos e condições próprios do Placard.pt são coerentes com a leitura habitual: os depósitos fazem-se por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, para além dos limites do instrumento de pagamento. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias.

Placard.pt tem ambas as licenças relevantes. É uma das opções de referência para quem dá peso a uma estrutura social no capital.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt)

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 012 está suspensa a pedido do operador, conforme a nota na lista do SRIJ. Na prática, em setembro de 2026, a Nossa Aposta oferece apenas jogos de fortuna ou azar.

A suspensão não é um sinal negativo em si mesma — é um pedido do operador, sujeito a confirmação. Para o leitor, o efeito operacional é o mesmo: a Nossa Aposta não tem, neste momento, apostas desportivas na oferta. Quando a suspensão terminar, a oferta pode ser retomada sem alteração da licença.

Os casinos históricos: ESC Online, Casino Solverde e Casino Portugal

ESC Online (estorilsolcasinos.pt)

O ESC Online é explorado pela Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., titular das licenças n.º 003 e n.º 008. A licença n.º 003 foi emitida em 25 de julho de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 (caducidade em 24 de julho de 2028); a licença n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e teve a sua renovação mais recente a 17 de julho de 2026 (caducidade em 3 de agosto de 2029).

A Estoril Sol é uma das marcas mais antigas do jogo em Portugal, com origem nos casinos físicos do Estoril. A entrada no online deu-se cedo, em 2016, e a prorrogação recente confirma que o regulador continua a considerar a estrutura compatível com o regime. Para o leitor, o ESC Online oferece casino e apostas, com a ligação institucional a um casino físico de referência.

Casino Solverde (solverde.pt)

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024. A licença n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) foi emitida em 4 de setembro de 2017 e teve renovação a 17 de julho de 2026 (caducidade em 3 de setembro de 2029); a licença n.º 024 (apostas desportivas à cota) foi emitida em 14 de agosto de 2020 e também renovada a 17 de julho de 2026 (caducidade em 13 de agosto de 2029).

A Solverde é a sociedade que explora os casinos físicos da costa verde e a operação online. As duas licenças em vigor cobrem as modalidades de casino e apostas desportivas, com prorrogação confirmada recentemente.

Casino Portugal (casinoportugal.pt)

O Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., tendo sido prorrogada em 17 de julho de 2026. A licença n.º 007 seguiu o mesmo processo de transmissão e foi prorrogada em 22 de maio de 2026.

A Casino Portugal opera com licenças para casino e apostas, com a titularidade consolidada na SFP Online S.A.

As marcas internacionais em licença PT: 888, PokerStars e GoldenPark

888 (888.pt)

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade.

A 888 é uma marca com presença internacional noutros mercados, mas em Portugal opera exclusivamente em casino, sob licença própria desde há vários anos. Para o leitor, é uma referência entre os casinos online portugueses com marca internacional — não pelas apostas desportivas, que aqui não existem.

PokerStars (pokerstars.pt)

A PokerStars é explorada pela Reel Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade.

O nome da marca evoca poker, mas a licença é de jogos de fortuna ou azar em sentido lato. Em Portugal, a PokerStars oferece casino e poker sob o mesmo chapéu de licença, sem apostas desportivas.

GoldenPark (goldenpark.pt)

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). Tem ambas as licenças relevantes, com foco declarado nos jogos de máquinas em casino.

A GoldenPark é uma das marcas que se posiciona mais claramente no segmento de slot machines sob licença portuguesa, sem dispersar o produto por outras ofertas.

Como verificar se um casino é novo ou apenas novo para si

Há uma diferença prática que convém fixar, porque aparece em todas as pesquisas: um casino pode ser novo para o leitor e ter anos de licença, ou pode estar em Portugal há pouco tempo com a marca conhecida de outros mercados. A verificação é simples e está toda na lista do SRIJ.

Para um leitor que queira confirmar uma marca, três perguntas:

A marca tem domínio .pt registado e a indicar a entidade exploradora no rodapé do site? Em Portugal, a lista do SRIJ publica a entidade exploradora, e o site do operador, por regra, indica-a.

A marca aparece na lista de entidades licenciadas do SRIJ, na versão mais recente disponível? A versão de referência deste guia é a de 14 de setembro de 2026, mas convém consultar a versão atualizada, porque novas licenças e prorrogações entram com regularidade.

A licença cobre a categoria de jogo que se pretende jogar? Ter licença de casino não cobre apostas desportivas, e vice-versa. Esta é a pergunta que se faz a seguir.

Se as três respostas forem afirmativas, o casino opera sob o regime do RJO, com tudo o que daí decorre — verificação de identidade, limites de depósito na conta, autoexclusão pelo SRIJ, levantamentos para conta própria, supervisão do regulador. Se alguma falhar, é caso para um casino.

O que acontece a quem joga num casino sem licença

A pergunta surge sempre que se compara um casino novo e licenciado com um casino novo e sem licença. A resposta vem do RJO e da prática do SRIJ.

A exploração de jogos e apostas online em Portugal sem licença do SRIJ é crime, punido pelo artigo 49.º do RJO com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os fornecedores de acesso à internet, que devem bloquear o acesso em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio.

Para o jogador que joga num casino não licenciado, a leitura oficial é esta: pode ser alvo de uma contraordenação punida com coima de 2 500 € a 25 000 €, segundo o SRIJ — sem que, até à data, tenha sido confirmada aplicação efectiva desta coima a algum jogador. Não há, no entanto, bloqueio de pagamento documentado como prática corrente.

Mais importante do que a sanção é o que se perde do lado das proteções. Sem licença portuguesa, não há autoexclusão através do SRIJ, não há supervisão, não há regras de levantamento para conta própria, não há NIF a vincular o registo, e o que está em jogo em caso de disputa é o que o operador decidir. É por isto que a recomendação operacional é clara: um casino novo em Portugal é um casino com licença, ou não é.

FAQ

Que operadores passaram recentemente a ser autorizados a explorar jogos online em Portugal?

Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (explorada pela Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (explorada pela Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A Retabet opera em retabet.pt e a Vincino em vincino.pt, com licença n.º 035 a cobrir jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa.

Um casino novo é automaticamente seguro ou convém confirmar a licença na lista do SRIJ?

Convém sempre confirmar. Estar em Portugal e ser novo não basta — o que conta é estar na lista de entidades licenciadas do SRIJ, com domínio .pt próprio e a categoria de jogo pretendida. Marcas sem essa entrada ficam sob o regime dos sítios ilegais notificados para bloqueio, sem autoexclusão portuguesa nem supervisão, mesmo que se apresentem com aparência local.

Os bónus de boas-vindas de operadores novos seguem as mesmas regras do SRIJ que os restantes?

Sim. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ aplica-se a todos os operadores licenciados, novos ou antigos: a aposta em saldo real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído, e os termos de cada promoção têm de declair a fração de cada aposta coberta por saldo real e por saldo de bónus. A Orientação n.º 2/2018 proíbe atribuição de dinheiro direto como promoção — só bónus e créditos de jogo.

Como confirmar que um casino novo tem licença para jogos de fortuna ou azar e não apenas para apostas desportivas?

A lista de entidades licenciadas do SRIJ publica, para cada entidade, o número e a categoria de cada licença. A Vincino, por exemplo, tem licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, mas a lista não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. Já a Betclic tem ambas: n.º 004 de jogos de fortuna ou azar e n.º 001 de apostas desportivas à cota. O catálogo do site segue a licença — quem procura apostas e só tem licença de casino não as encontra.

Os limites de depósito e a autoexclusão do SRIJ aplicam-se desde o primeiro dia num operador recém-licenciado?

Sim. Não há período de carência nem regime de transição. Cada operador, ao entrar na lista, fica sujeito ao artigo 7.º do RJO (limites definidos pelo jogador na conta) e ao artigo 39.º (autoexclusão). O SRIJ mantém o registo nacional de autoexclusão, e o limite mínimo é diário, semanal ou mensal — válido apenas no site onde foi definido. A duração mínima da autoexclusão é de três meses, e o seu término só produz efeitos um mês após o pedido.

Um site novo sem licença portuguesa pode ser bloqueado e o que acontece ao dinheiro depositado?

Pode. Sob os artigos 47.º e 31.º do RJO, o SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os fornecedores de acesso à internet, que devem bloquear o acesso em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio. Quanto ao dinheiro depositado, o jogador num site não licenciado perde as proteções do regime português — autoexclusão, supervisão do SRIJ e regras de levantamento para conta própria — e o que acontece ao saldo é o que o operador decidir.

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