Top casinos em Portugal: quem está licenciado e o que isso significa para o jogador

Updated Outubro 2026

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Em 16 de Outubro, 2026 · Dados verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), versão de 14 de setembro de 2026.

Procurar «top casinos em portugal» traz uma lista pronta a usar, mas a maioria das marcas conhecidas do público internacional não consta da lista do regulador português. Em Portugal, o jogo online é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e só podem oferecer jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota os que detenham licença válida para um domínio .pt comercial e publicamente conhecida em cada uma dessas categorias. Malta, Curaçau, Gibraltar não são um mercado em Portugal: um licenciado independente estrangeiro não cobre competência legal (art. 9.º n.º 3 do RJO). O caminho legal, em 2026, passa por dez entidades autorizadas, e é sobre elas que este artigo se debruça.

Classificação dos casinos com licença em Portugal

A ideia de «top» num mercado regulado como o português não mede quem paga mais, porque os bónus, os limites e as regras de levantamento são apertados pela mesma entidade. Mede, isso sim, quem está dentro do enquadramento legal e o que cada casa oferece dentro dele. A lista que se segue cobre as dez marcas com licença de jogos de fortuna ou azar ativa em 2026 (versão de 14 de setembro de 2026 da lista do SRIJ), por ordem alfabética, sem hierarquia de qualidade. Cada uma é analisada nos blocos individuais mais adiante, com a respetiva licença, a entidade exploradora e o que o jogador encontra nos termos e condições públicos do respetivo sítio .pt.

A Luckia ocupa um lugar particular nesta lista. A licença n.º 014 de apostas desportivas à cota está suspensa a pedido do operador, o que significa que a Luckia.pt aceita um casino-channel ativo mas não oferece apostas desportivas através do mesmo domínio comercial e publicamente conhecido em 2026. A PokerStars e a Vincino são casos simétricos na direção oposta: o que não aparece nenhuma tem licença de apostas desportivas à cota, e o que aparece nenhuma tem licença de jogos de fortuna ou azar. Os restantes sete operadores oferecem ambas as modalidades no mesmo sítio .pt, o que é a norma do mercado português.

Enquadramento legal: o que significa ter licença do SRIJ

Ter licença do SRIJ, neste mercado, é mais do que um visto de entrada. Cada licença é atribuída por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por domínio comercial e publicamente conhecido .pt, e tem duração de três anos, renovável. A lista de 14 de setembro de 2026 nomeia dezanove entidades públicas com licença válida, das quais dez têm a categoria de jogos de fortuna ou azar, e é essa a dezena que compõe a lista acima. Algumas dessas licenças têm datas de caducidade já fixadas: a licença n.º 010 do Casino Solverde, atribuída em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026, caduca em 3 de setembro de 2029 se não for prorrogada de novo. A licença n.º 003 do ESC Online, atribuída em 25 de julho de 2016, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 e caduca em 24 de julho de 2028. Cada prorrogação é publicada pelo SRIJ como averbamento, e essa é a forma de confirmar que uma licença continua válida para lá da data de emissão.

A licenciatura n.º 004 da Betclic, atribuída em 7 de outubro de 2016, foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028. Foi a quarta licença de jogos de fortuna ou azar emitida em Portugal e, à data da sua atribuição, o operador pôde disponibilizar oito slot machines em betclic.pt. É a história do mercado: cada licença nova abriu uma porta, mas a casa fechou cedo, e em 2026 o mercado está maduro.

Um ponto importante sobre as entidades: a marca e a entidade exploradora não são a mesma coisa. A Betano em betano.pt é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, que é a entidade titular das licenças n.º 017 e n.º 018; a licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, e em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023 a Comissão de Jogos aprovou o averbamento da banca francesa à mesma licença, o que permitiu à Kaizen explorar a marca Betano. Esta cadeia de averbamentos, em si mesma, é o que prova que a licença está regularizada e quem é o titular em cada momento.

A Betclic, por seu turno, é propriedade do grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, juntando num mesmo grupo as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Isto não afeta diretamente o que o jogador vê em betclic.pt, mas dá uma ideia da concentração que está a acontecer no mercado europeu por trás das marcas que o utilizador final reconhece.

O Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o seu próprio Placard — sob um regime exclusivo e separado, que não é o RJO. Atenção à confusão do termo: o Placard de apostas desportivas à cota gerido pelos Jogos Santa Casa ficou disponível em 9 de setembro de 2015 com três modalidades iniciais — futebol, basquetebol e ténis —, mas o Placard.pt que aparece na lista do SRIJ pertence a outra sociedade, a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e tem licença n.º 026 (jogos de fortuna ou azar, emitida em 4 de junho de 2021) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). Em 2018, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detinha 54 % da SAS Apostas Sociais, a União das Misericórdias Portuguesas 16 %, a Fundação Montepio Geral 15 %, a Cáritas Portuguesa 7,5 % e a ACAPO 7,5 %, pelo que parte dos lucros do placard.pt é canalizada para causas sociais. São duas entidades diferentes, com o mesmo nome de marca, e convém não as misturar.

Como funcionam os casinos online licenciados

A mecânica é, em traços largos, a mesma para qualquer dos dez operadores. A diferença está nos detalhes do que cada um publica nos seus termos e condições, e é por aí que um jogador deve decidir.

Registo e identificação

Todos os operadores licenciados pelo SRIJ exigem registo com Número de Identificação Fiscal (NIF) e verificação de identidade, através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou de um documento equivalente. Não há jogo anónimo em Portugal: a regra está no RJO, e o operador que a contorne arrisca a própria licença. O levantamento só pode ser ordenado para uma conta de pagamento do próprio jogador, e não há concessão de crédito (art. 42.º n.º 3 do RJO). A conta de jogador não pode ficar negativa. Cada jogador só pode ter uma conta por sítio.

Esta cadeia é o que torna o sistema diferente de um casino offshore. Num casino sem licença, o jogador pode entrar com um email e jogar; em Portugal, o operador é obrigado a saber quem está a jogar, e o jogador que perde a sua conta pode pedir o seu histórico ao operador.

Depósitos e levantamentos

Não há um limite legal mínimo ou máximo de depósito ou levantamento em euros — a regra é que o plano de jogo responsável do operador permita ao jogador fixar limites. O Placard.pt, nos seus termos e condições (versão v2.1.1), indica que os depósitos se fazem por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e que a operadora não fixa limites mínimos nem máximos próprios, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. Para os restantes operadores, a regra de base é a mesma: os limites são os do meio de pagamento e os limites autoimpostos pelo jogador.

Quanto a prazos de levantamento, o Placard.pt ordena o levantamento para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias. Este prazo de 48 horas é uma regra particular deste operador — não é norma do mercado, e cada casa tem o seu. Antes de levantar pela primeira vez, o jogador deve confirmar qual é o prazo aplicável na casa onde joga.

Bónus: a regra do SRIJ que limita o marketing

A regra do SRIJ sobre bónus está na Orientação n.º 1/2020: o valor mínimo de aposta em dinheiro real necessário para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A regra vale em todas as casas licenciadas e é, em si, uma proteção do jogador: nenhum operador pode exigir que se aposte duas ou três vezes o bónus antes de levantar.

Mas esta proteção tem um reverso. Para perceber o que a regra significa na prática, tomemos um exemplo numérico. Suponhamos que um operador oferece um bónus de 100 € a um jogador que deposita 100 €. Pelo plafond da regra, o jogador pode ser obrigado a apostar 100 € em dinheiro real para libertar o bónus — não mais. O bónus de 100 €, em si, não é dinheiro que sai do bolso do operador; é saldo de bónus que vai sendo convertido à medida que se joga. Mas o custo real do bónus para o jogador depende de duas variáveis que não estão sob o plafond do SRIJ: a percentagem do RTP dos jogos em que se joga o bónus e a percentagem de cada aposta que sai do saldo real versus do saldo de bónus. Um jogo com RTP de 96 % significa que, em média, o jogador perde 4 % de cada euro apostado; se o jogador apostar os 100 € de dinheiro real mais os 100 € de bónus, a perda esperada é 8 €, o que deixa o bónus efetivamente coberto.

A orientação n.º 51/2020 do SRIJ obriga também a que os termos publiquem qual a fração de cada aposta que sai do saldo real e qual a que sai do saldo de bónus, e a Orientação n.º 2/2018 estabelece que promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro diretamente. Esta cadeia de regras é o que faz com que o bónus, em Portugal, tenha menos força do que noutros mercados. Onde a publicidade em casino costuma prometer «dinheiro grátis», aqui o bónus é, na melhor das hipóteses, uma extensão do saldo que se vai gastando ao mesmo ritmo do saldo real — e, na pior, uma armadilha para quem não lê a percentagem de cada aposta que sai do saldo de bónus.

Para bónus maiores, digamos 500 €, o plafond da regra diz que o operador pode exigir até 500 € em apostas de dinheiro real para libertar o bónus — não mais. A perda esperada, num jogo com RTP de 96 %, sobre 500 € de dinheiro real mais 500 € de bónus, é de 40 € em expectativa estatística. A regra, portanto, plafoniza o multiplicador, mas não plafoniza o valor absoluto: um bónus grande continua a poder custar, em expectativa, dezenas de euros ao jogador em si.

A publicidade está também ela apertada pelo Código da Publicidade (art. 21.º): não pode sugerir ganhos fáceis, sucesso através do jogo, nem dirigir-se a menores. Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínio desportivo continuam, em 2026, em fase de projeto, e não devem ser tratados como dados de curso.

Limites e proteção do jogador

Não há limite legal em euros para aposta, depósito ou perda. A regra é outra: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador autoimpor limites de depósito e aposta (art. 7.º do RJO). O SRIJ indica que, no mínimo, o operador deve oferecer um limite diário, semanal ou mensal de depósito, válido só no sítio onde foi fixado. O tempo que demora a levantar um limite não está estabelecido — não há prazo legal —, e o jogador deve ler os termos da casa onde joga para saber como funciona. Esta ausência de prazo legal é por si uma proteção: impede o operador de impor um prazo curto que esvaziaria a medida, mas é também uma incerteza que o jogador deve conhecer.

Autoexclusão

A autoexclusão pode ser pedida casa a casa, ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados em simultâneo. A duração mínima é de três meses, e pode ser por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de três meses. Esta dupla proteção — três períodos, e mais um mês de aviso — impede decisões tomadas no calor de uma perda que revertam antes de a pessoa ter tempo de se afastar do jogo.

A autoexclusão via SRIJ só abrange operadores licenciados em Portugal. Quem joga num casino offshore ou sem licença não está coberto, e os mecanismos de proteção do RJO — limites, autoexclusão, supervisão, regras de levantamento — não se aplicam. Esta é uma das diferenças mais importantes entre os dois mundos.

Jogo responsável e proteção do jogador

Um casino com licença em Portugal não é um casino que «promete» jogo responsável, é um casino que o pratica por obrigação legal. A obrigação vem do RJO, e o incumpririsor arrisca sanções que vão da multa à revogação da licença.

Linhas de ajuda

A equipa na linha de ajuda é a Linha 1414 — SOS Jogador, gerida pelo ICAD (Instituto para o Comportamento Aditivo e as Dependências). Funciona nos dias úteis, das 10:00 às 18:00, e é a porta de entrada para quem sente que o jogo está a sair do controlo. Não é uma linha do operador nem do SRIJ, embora ambos a sinalizem nos seus sítios.

A linha 1414 não substitui a autoexclusão via SRIJ, mas é um primeiro passo útil. Quem liga pode ser encaminhado para a equipa clínica do ICAD, que trabalha com jogadores e famílias. Em paralelo, o jogador pode, a qualquer momento, pedir a autoexclusão na plataforma do SRIJ, sem necessitar de intermédio da linha de ajuda.

Limites autoimpostos

O jogador pode autoimpor, à sua disposição, limites diários, semanais ou mensais de depósito. Pode também autoimpor limites de aposta. Estes limites são uma proteção do próprio jogador, e o operador não pode contorná-los: o sistema bloqueia depósitos ou apostas acima do limite autoimposto. Uma vez fixado, levantar o limite é um processo deliberado, com confirmação em duas etapas e, em muitos operadores, um período de espera antes de o novo limite entrar em vigor.

O SRIJ publica, em orientação, que o plano de jogo responsável do operador deve permitir autoimpor limites sem demora, mas não fixa um prazo legal para o levantamento dos limites. Esta omissão dá ao operador alguma margem, e o jogador deve conhecê-la: levantar um limite é um processo deliberado, com confirmação dupla, e pode implicar um período de espera que varia de operador para operador.

Consequências do jogo sem licença

Jogar num casino sem licença em Portugal tem dois tipos de consequência. A primeira é a do operador: oferecer jogo online sem licença é crime (art. 49.º do RJO), punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. A segunda é a do jogador: o SRIJ indica que o jogador pode ser alvo de uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Até 2026, não foi encontrada nenhuma coima efetivamente aplicada, mas o risco legal está nominalmente previsto e o jogador deve conhecê-lo.

A fiscalização do lado da oferta é feita pelo SRIJ, que notifica os operadores ilegais e, em seguida, os operadores de rede, que devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas (artigos 47.º e 31.º do RJO). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. Estes números mostram que a fiscalização é ativa, e que grande parte do catálogo internacional de casino online está, em 2026, fora do alcance do jogador português.

Crypto, anonimato e casinos não licenciados

Os casinos que aceitam bitcoin e outras criptomoedas operam, na sua maioria, sob licenças de Curaçau, Malta ou Gibraltar, e nenhum dos que aceitam jogadores portugueses sem verificação de identidade consta da lista do SRIJ. Isto não é um descuido do regulador — é a aplicação direta do art. 9.º n.º 3 do RJO, que exclui licenças estrangeiras como base para oferecer jogo online a jogadores em Portugal.

Por que o anonimato não é possível em Portugal

O blockchain permite pseudonimato, mas não anonimato: cada transação é pública e rastreável. Em Portugal, o RJO vai mais longe e exige identidade verificada por NIF, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital antes de qualquer levantamento. Um casino que aceite bitcoin e que não peça identificação funciona sob jurisdição estrangeira, e um jogador que use um destes sítios a partir de Portugal está fora do perímetro do RJO.

Esta diferença não é uma questão filosófica. É uma questão de proteção: num casino offshore, não há autoexclusão via SRIJ, não há regras de levantamento aplicáveis, não há limites autoimpostos por defeito, e não há supervisão da autoridade portuguesa. O jogador fica sem rede de proteção, mesmo que o operador respeite regras internacionais.

Fiscalização dos sítios sem licença

O SRIJ notifica os operadores ilegais, e os ISPs bloqueiam o acesso em 48 horas. Os números falam: 2 930 sítios notificados até 31 de março de 2026. Este fluxo de bloqueios é contínuo, e um sítio acessível hoje pode estar bloqueado amanhã. Mas o bloqueio é do lado da rede, não do lado do operador — o sítio continua acessível através de VPNs e de redes fora de Portugal, e o jogador que insiste encontra sempre uma forma de jogar. O risco é dele, e o regulador português apenas pode fazer o que pode dentro das suas fronteiras.

Análise individual dos operadores

Os blocos que se seguem cobrem cada um dos dez operadores licenciados. Cada bloco identifica a marca, a entidade exploradora, as licenças com o respetivo número e categoria, o domínio comercial e publicamente conhecido, e o que o jogador encontra em termos práticos: a posição da casa no mercado, o que esta oferece, o que o jogador deve verificar antes de aderir.

Betano (betano.pt)

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) em betano.pt, sem suspensão indicada na lista do SRIJ. A Kaizen Gaming é um grupo com sede em Malta, que indica operar em 20 mercados, Portugal entre eles. A marca tem um histórico relevante no mercado português: a licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, e em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen. Em setembro de 2023, foi aprovada a banca francesa para a licença, o que permitiu à Kaizen explorar a Betano.

Em 2026, a Betano é uma das casas com maior amplitude de oferta no mercado português, com casino e apostas desportivas à cota no mesmo sítio. Esta amplitude é o que distingue a Betano de operadores como a PokerStars e a Vincino, que só têm jogos de fortuna ou azar. Para o jogador que quer alternar entre casino e apostas na mesma conta, a Betano é uma das poucas opções dentro do mercado licenciado.

Betclic (betclic.pt)

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular da licença n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016, prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028. Foi a quarta licença de jogos de fortuna ou azar atribuída em Portugal, e à data da emissão o operador pôde disponibilizar oito slot machines em betclic.pt.

A Betclic é propriedade do grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico. Este movimento deu ao grupo uma escala europeia considerável, juntando num mesmo grupo Betclic, Tipico e Admiral. Para o jogador português, esta consolidação não muda o que vê em betclic.pt, mas dá uma indicação do peso financeiro por trás da licença.

A Betclic é uma casa de casino e apostas, com oferta em ambas as modalidades. Foi uma das primeiras a obter licença de casino em Portugal, e isso dá-lhe uma posição consolidada no mercado.

Bwin (bwin.pt)

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota) em bwin.pt, sem suspensão indicada. A Bwin é uma marca internacional conhecida em vários mercados europeus, e a sua presença em Portugal, em 2026, é uma das poucas situações em que o nome global corresponde a uma entidade portuguesa (GOBET-Entretenimento) e a uma licença portuguesa.

A Bwin tem casino e apostas no mesmo sítio, e o jogador tem uma alternativa consolidada à Betclic e à Betano no mesmo segmento. A marca tem um histórico relevante em patrocínio desportivo, e o jogador pode encontrar a marca em camisolas e em estádios.

Casino Portugal (casinoportugal.pt)

O Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., tendo sido prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 007 foi emitida em 23 de junho de 2017 e transmitida igualmente em 2018, tendo sido prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029.

O Casino Portugal é um dos operadores mais antigos do mercado, e isso reflete-se na estrutura societária — a licença passou por uma transmissão, que é uma operação comum em mercados regulados e que o SRIJ averbou formalmente. Para o jogador, esta é uma garantia adicional: o regulador revisou a operação e manteve a licença válida. O Casino Portugal integra, no mesmo portal, casino e apostas desportivas.

Casino Solverde (solverde.pt)

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024 em solverde.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 010 foi emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 024 foi emitida em 14 de agosto de 2020 e igualmente prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 13 de agosto de 2029.

O Casino Solverde é a expressão online de uma marca de casino conhecida em Portugal continental. Para o jogador, esta ligação a uma marca com presença física dá uma sensação de consolidação adicional, embora o regime regulatório aplicável seja o mesmo do RJO para qualquer operador licenciado. O Casino Solverde tem casino e apostas no mesmo sítio, com a particularidade de ser a única marca da lista cuja origem é diretamente uma operação de casino físico português.

GoldenPark (goldenpark.pt)

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) em goldenpark.pt. A particularidade desta licença n.º 030 é a sua categoria específica: «jogos de máquinas», o que significa que o que está licenciado é esta subcategoria de jogos de fortuna ou azar, não a totalidade da categoria. Outros operadores licenciados em categoria mais ampla incluem roleta, blackjack/21 e banca francesa.

A GoldenPark é uma marca conhecida em Portugal, com presença em pontos físicos. Para o jogador, esta é uma das poucas casas com licença dedicada a slot machines, e o catálogo está centrado nesta oferta. A GoldenPark disponibiliza ambas as categorias de jogo sob a mesma licença, integrando casino e apostas na sua oferta.

Luckia (luckia.pt)

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) em luckia.pt. A particularidade desta licença é que a n.º 014, de apostas desportivas à cota, está suspensa a pedido do operador. Em 2026, a Luckia.pt opera casino, com a oferta de apostas desportivas suspensa no mesmo sítio.

Esta suspensão voluntária não é invulgar no mercado regulado — operadores podem suspender uma licença para reorganizar a oferta, e a retoma está prevista no regime. Mas o jogador, em 2026, encontra uma casa com casino ativo e sem apostas desportivas à cota, o que distingue a Luckia das restantes casas com licença dupla.

Placard.pt

O Placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021 com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843. Em 2018, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detinha 54 % da SAS Apostas Sociais, a União das Misericórdias Portuguesas 16 %, a Fundação Montepio Geral 15 %, a Cáritas Portuguesa 7,5 % e a ACAPO 7,5 %, o que dá ao placard.pt uma estrutura social particular e canaliza parte dos lucros para causas sociais.

O Placard.pt distingue-se dos restantes operadores em três pontos. Primeiro, a origem social: a estrutura acionista canaliza uma parte dos lucros para misericórdias e causas sociais, o que é único nesta lista. Segundo, o que está publicado nos termos e condições (v2.1.1): os depósitos fazem-se por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de pagamento aceite, e a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, além dos legais para cada instrumento de pagamento. Terceiro, o prazo de levantamento: o pedido é processado em 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e caduca se os documentos não forem entregues em sete dias.

Atenção à confusão de marca. O Placard de apostas desportivas à cota gerido pelos Jogos Santa Casa ficou disponível em 9 de setembro de 2015 com futebol, basquetebol e ténis. Mas esse Placard opera sob um regime exclusivo da Santa Casa, fora do RJO. O Placard.pt da lista do SRIJ é outra entidade, da SAS Apostas Sociais, com licença do RJO. São dois Placards, e o jogador deve ter a certeza de qual está a usar.

PokerStars (pokerstars.pt)

A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar em pokerstars.pt. A lista do SRIJ não indica licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A PokerStars é uma marca conhecida internacionalmente pelo seu produto de poker, e o seu foco em Portugal é o de casino e poker, não o de apostas desportivas.

Para o jogador que procura especificamente poker e jogos de casino, a PokerStars é uma das poucas casas com oferta dedicada no mercado licenciado. A marca tem um histórico relevante no mercado internacional de poker, e a entrada no mercado português sob licença do SRIJ é uma operação formalizada em 2017 e mantida como ativa em 2026.

Retabet (retabet.pt)

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) em retabet.pt. A Retabet é uma das duas entidades mais recentes na lista do SRIJ — em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet e a Vincino passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.

A Retabet é uma marca de origem espanhola, com presença em vários mercados. Em Portugal, a entrada em 2026 é a mais recente das dez casas da lista, e a licença n.º 034 tem categoria específica de «jogos de máquinas». Para o jogador, esta é uma das poucas casas novas no mercado em 2026, e a oferta está centrada em slot machines e apostas desportivas à cota.

Vincino (vincino.pt)

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar em vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A lista do SRIJ não indica licença de apostas desportivas à cota. Tal como a Retabet, a Vincino passou a ser entidade autorizada a explorar jogos e apostas online em Portugal em 30 de julho de 2026, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.

A Vincino é uma das duas casas mais recentes da lista, com oferta exclusivamente de casino: máquinas, blackjack e roleta. A particularidade é a oferta dupla de roleta (americana e francesa), o que não é comum entre os operadores com categoria restrita a «jogos de máquinas». Para o jogador que procura roleta no mercado licenciado, a Vincino é uma das poucas opções dentro desta categoria.

Perguntas frequentes

É legal jogar online em Portugal e o que abrange essa legalidade?

Em Portugal, o jogo online é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e em 2026 só podem oferecer jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota os operadores com licença válida do SRIJ para um domínio .pt comercial e publicamente conhecido. As licenças estrangeiras não cobrem Portugal (art. 9.º n.º 3), pelo que casinos com licença apenas de Malta, Gibraltar ou Curaçau não podem operar legalmente junto de jogadores em Portugal. A idade mínima é de 18 anos.

Como posso confirmar que um casino online tem licença do SRIJ?

A forma direta é consultar a lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ no sítio do Turismo de Portugal, versão de 14 de setembro de 2026, que nomeia dezanove entidades públicas com licenças ativas. Cada licença tem número, categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo), entidade titular, domínio comercial e publicamente conhecido e averbamentos publicados em separado. Um casino que apresente uma licença de outro regulador, mesmo conhecido, não está licenciado a operar em Portugal.

Que limites de depósito e aposta posso impor num casino licenciado?

Não existe um limite legal mínimo ou máximo em euros para depósitos ou apostas, mas o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador autoimpor limites (art. 7.º do RJO). O SRIJ indica que, no mínimo, o operador deve oferecer um limite diário, semanal ou mensal de depósito, válido apenas no sítio onde foi fixado. O jogador também pode autoimpor limites de aposta, e a maioria dos operadores oferece limites por sessão ou por jogo. A duração do processo de levantamento de limites não está fixada por lei e varia por operador.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente ao operador, casa a casa, ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados em simultâneo. A duração mínima é de três meses, e pode ser por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de três meses, o que dá ao jogador um período de arrefecimento obrigatório. Esta proteção só abrange operadores licenciados em Portugal — quem joga num casino sem licença não está coberto.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

O regime fiscal para o jogador, em 2026, é o seguinte: o operador paga IEJO — 25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota —, e os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na mão do jogador. Esta é a posição confirmada até 2026. Para um casino sem licença, a posição fiscal não está estabelecida, pelo que não se deve afirmar que é «isento» nem que é «tributado» — a regra só se aplica a operadores licenciados. Em qualquer situação concreta, a leitura atual com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado é prudente.

Que riscos enfrenta quem joga num casino sem licença em Portugal?

Do lado do operador, oferecer jogo online sem licença é crime (art. 49.º do RJO), punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Do lado do jogador, o SRIJ indica que pode ser alvo de uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €, embora até 2026 não haja registo de coima aplicada. Independentemente da multa, quem joga num casino sem licença perde a proteção do RJO: não há autoexclusão via SRIJ, não há regras de levantamento supervisionadas, não há limites autoimpostos por defeito, e não há auditoria do regulador. A fiscalização do lado da oferta é ativa — até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio.

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