Os casinos online legais em Portugal em 2026 — guia de quem está na lista do SRIJ

Updated Outubro 2026

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Em 16 de Outubro, 2026 os casinos online legais em Portugal são exactamente os que constam da lista pública de entidades licenciadas pelo SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. A lista, na versão consultada para este texto, atribui licenças jogo a jogo e por domínio .pt, e portanto um operador que só tem licença de apostas desportivas não é, a esse título, é sinónimo de casino. Como coloca-se quatro dezenas de marcas não cumprem esses critérios, este guia trata. Mais à frente, o panorama dos operadores e a comparação.

Ao contrário das jurisdições que aceitam licenças de Malta, Gibraltar ou Curação, o regime português só reconhece as licenças atribuídas pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal. Quem opera ou promove jogos de fortuna ou azar sem essa licença comete um crime previsto no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Por isso mesmo, a pergunta «é legal?» responde-se, em Portugal, com uma verificação curta: a marca e o domínio estão na lista do SRIJ?

Dados verificados a 16 de Outubro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ, versão de 14 de setembro de 2026.

Como funciona o mercado legal de casino online

O mercado português de jogo online assenta em três regras que definem quem pode operar e como.

Licença por categoria e por domínio. Cada licença cobre uma categoria de jogo — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e um sítio .pt específico. Uma marca pode ter licença de casino e não ter licença de apostas, ou vice-versa. Por isso, uma página de casino exige que o operador tenha, no mínimo, a licença de jogos de fortuna ou azar no domínio onde o jogador se regista.

Validade de três anos, renovável. As licenças caducam ao fim de três anos e a Comissão de Jogos decide sobre a prorrogação. As prorrogações recentes, como a da licença n.º 004 da Betclic em 11 de julho de 2025 (válida até 6 de outubro de 2028) ou a da licença n.º 003 do ESC Online na mesma data (até 24 de julho de 2028), mostram que a renovação é rotina, não excecional.

Regime dos jogos sociais. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa explora em exclusivo os jogos sociais do Estado, como o Euromilhões e o Totoloto, ao abrigo de um regime próprio anterior ao RJO. Convém distinguir: o Placard tradicional dos jogos sociais e o Placard.pt, que é uma sociedade diferente (SAS Apostas Sociais) com licença SRIJ desde 4 de junho de 2021. São duas marcas com nome parecido e enquadramentos distintos.

O mercado está maduro. A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 regista 19 entidades autorizadas, num conjunto onde a maioria dos operadores cobre casino e apostas desportivas em simultâneo.

Como confirmar que um casino é legal em Portugal

Há um atalho que dispensa quase tudo o resto: ir à lista do SRIJ. O serviço publica, no portal institucional integrado em Turismo de Portugal, a relação de entidades licenciadas com o nome da sociedade, o número de licença, a categoria e o domínio autorizado. O jogador não precisa de interpretar nada — se a marca e o domínio não aparecem ali, não está licenciada.

Dois detalhes evitam confusões frequentes:

• Licença estrangeira não é válida. Uma licença atribuída por reguladores estrangeiros Malta ou Gibraltar não habilita a operar em Portugal. O RJO, no artigo 9.º, n.º 3, estabelece que só as licenças do Turismo de Portugal valem no mercado nacional. Por outras palavras, um casino com chancela do Reino Unido a operar com jogadores portugueses está a fazê-lo sem licença, mesmo que seja respeitável noutras jurisdições.
• Bloqueio de acesso. O SRIJ comunica às operadoras de rede o endereço dos sítios não licenciados para bloqueio no prazo de 48 horas (artigo 47.º conjugado com o artigo 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado para bloqueio 2 930 sítios. O número é relevante porque indica o volume do mercado que vive fora da lei.

Em caso de dúvida sobre um operador específico, o passo mais seguro é comparar o nome da entidade e o domínio exibido na página de Termos e Condições com o que a lista do SRIJ publica. Não basta o logótipo, quer a sociedade titular.

A fiscalização do SRIJ

O SRIJ funciona dentro do Turismo de Portugal, I.P., e tem a Comissão de Jogos como órgão decisório. Compete-lhe licenciar, fiscalizar e manter o registo nacional de autoexclusão. A página institucional do serviço é o ponto de partida para confirmar qualquer operador.

O regime jurídico aplicável está no Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, com a última alteração confirmada a Lei n.º 2/2020. Textos sobre reforma posterior a 2020 não foram confirmados e não devem ser tratados como lei vigente.

Entre as competências do SRIJ estão a publicação da lista de entidades autorizadas, a verificação do cumprimento dos planos de jogo responsável, a instrução de processos de contraordenação, a comunicação aos prestadores de rede para bloqueio de sítios não licenciados e a gestão da plataforma de autoexclusão. O poder de bloqueio é coercivo, não administrativo — o operador de rede tem de cumprir a notificação.

Os números da lista de entidades licenciadas em 2026

A lista de 14 de setembro de 2026 é o ponto de referência.

Dezanove entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

Onze titulares de licença de jogos de fortuna ou azar no seu domínio .pt.

Duas entradas recentes, ambas com licenças atribuídas em 24 de julho de 2026: a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited), comunicadas pelo SRIJ em 30 de julho de 2026. São as novidades deste ciclo.

Placard.pt com 4 de junho de 2021 como data da licença n.º 026, atribuída à SAS Apostas Sociais. Mantém-se distinta do Placard dos jogos sociais.

Vigência atual das licenças prorrogadas. A licença n.º 010 do Casino Solverde foi prorrogada em 17 de julho de 2026 e caduca em 3 de setembro de 2029, salvo nova prorrogação. A licença n.º 024, apostas desportivas, caduca em 13 de agosto de 2029. A licença n.º 003 do ESC Online, prorrogada em 11 de julho de 2025, caduca em 24 de julho de 2028. A licença n.º 008 do mesmo operador, prorrogada em 17 de julho de 2026, caduca em 3 de agosto de 2029. A licença n.º 004 da Betclic, prorrogada em 11 de julho de 2025, caduca em 6 de outubro de 2028. A licença n.º 009 do Casino Portugal, prorrogada em 17 de julho de 2026, caduca em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 007 do mesmo, prorrogada em 22 de maio de 2026, caduca em 22 de junho de 2029.

Quem olha para estes números percebe duas regularidades. As licenças são atribuídas e os blocos de prorrogação são de três em três anos, com decisões publicadas como averbamentos no portal do SRIJ. E o calendário de caducidades está distribuído no tempo, o que impede concentrações de operadores a pedir renovação em simultâneo.

Autoexclusão, limites e jogo responsável

A autoexclusão é o mecanismo mais visível do jogo responsável em Portugal. Funciona em duas camadas.

Autoexclusão por operador. O jogador pode pedir a autoexclusão num casino específico, através do menu de jogo responsável. Tem duração mínima de três meses ou pode ser por tempo indeterminado. Se for levantada, só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de decorridos três meses.

Autoexclusão no SRIJ. Cobre todos os operadores licenciados. O registo é único e a exclusão vale em todo o mercado regulado. É a ferramenta com maior alcance, porque dispensa a repetição do pedido em cada casa.

A autoexclusão só alcança o mercado legal. Quem joga em sítios não licenciados não é abrangido pelo mecanismo, mesmo que tenha feito o pedido.

Limites definidos pelo operador. O artigo 7.º do RJO exige que cada operador tenha um plano de jogo responsável que permita ao jogador impor limites de depósito e de aposta. O mínimo regulamentar é um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. O SRIJ não estabelece um teto em euros — quem impõe os limites é o operador, dentro do plano aprovado. O tempo que demora a subir um limite não está regulamentado e, por isso, não deve ser comunicado como facto.

Ferramentas complementares. O jogador pode pedir também limites de aposta por sessão, alertas de tempo e pausas temporárias. Cada operador publica as ferramentas disponíveis na sua página de jogo responsável, com prazos próprios.

Ajuda externa. O serviço público de referência é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). Funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00. Não é uma linha do SRIJ, mas funciona como ponto de contacto para quem procura apoio profissional.

O que distingue um casino legal de um sem licença

A diferença prática entre um operador licenciado e um sem licença não se resume à chancela. Há quatro camadas concretas.

Identificação. O casino legal pede NIF e verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente) no momento do registo. O número de identificação fiscal é obrigatório, e a conta fica associada a uma pessoa singular verificada. Um sítio não licenciado pode ou não pedir, e quando pede fá-lo sem ligação a nenhuma base reguladora — o que retira ao ato de prova o valor que o legislador lhe quis dar.

Limites. O operador legal tem de disponibilizar limites de depósito e aposta, com pelo menos uma opção diária, semanal ou mensal. O limite vale naquele sítio. Um sítio não licenciado aplica as regras que quiser, ou não aplica.

Autoexclusão. Funciona em todo o mercado legal via registo do SRIJ. Não chega aos sítios não licenciados.

Pagamentos e fiscalidade. O casino legal paga IEJO — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. O jogador recebe os ganhos sem retenção na fonte (a confirmar com a Autoridade Tributária). O operador não licenciado não paga IEJO, e o enquadramento fiscal dos ganhos que paga ao jogador é incerto.

A leitura prática é esta: a licença garante um conjunto mínimo de regras, e em concreto que o jogador tem onde reclamar e que existe um regulador a fiscalizar. Sem licença, nenhum destes direitos está assegurado.

Os novos casinos online legais em Portugal

A lista de 14 de setembro de 2026 regista duas entradas atribuídas em 24 de julho de 2026 e comunicadas em 30 de julho.

Retabet (Retabet Portugal, S.A.) estreou-se no mercado português com licença atribuída a 24 de julho de 2026. É um operador que já operava noutras jurisdições europeias e entrou em Portugal com a sua marca própria.

Vincino (Play Jogo Limited) recebeu igualmente licença em 24 de julho de 2026. A entrada simultânea das duas marcas num só dia é invulgar e merece nota — duas licenças novas no mesmo dia mostra que a Comissão de Jogos abriu concurso, e o calendário sugere que mais autorizações virá em ciclos seguintes.

Para o jogador, o que interessa é verificar o domínio na lista do serviço. Os sítios .pt das marcas são a confirmação prática. Até à data de fecho deste texto, a consulta ao portal do SRIJ era o único selo definitivo de legalidade.

Panorama dos casinos online legais em Portugal

Os operadores abaixo estão na lista de entidades licenciadas do SRIJ na versão consultada. A coluna «licenças» indica o número atribuído a cada categoria, conforme publicado pelo serviço. Onde o serviço indica suspensão, é o que se lê na lista pública — não é um acrescento deste texto.

Duas entradas da lista — Nossa Aposta e Luckia — têm uma das licenças suspensa a pedido do próprio operador. A suspensão é pública e está registada. Para efeitos deste guia, o critério de inclusão é a titularidade da licença de jogos de fortuna ou azar no domínio .pt. Operadores sem essa licença não são casinos no sentido do RJO.

A leitura útil desta tabela não é quem tem mais licenças, é quem cobre a categoria que o leitor procura. Quem procura só casino fica-se pela primeira coluna de licenças. Quem quer casino e apostas, precisa das duas colunas preenchidas.

Como interpretar os operadores licenciados

LeBull — entrada recente num grupo sólido

A LeBull, em lebull.pt, é explorada pela Southern Stingray, S.A., titular das licenças n.º 027 (apostas desportivas à cota) e n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A entrada recente e a cobertura dupla das duas categorias tornam-na opção natural para quem procura uma só conta para casino e apostas.

O ponto-chave da LeBull é a concentração. Operar casino e apostas no mesmo domínio, com a mesma sociedade, simplifica a verificação e a autoexclusão. Não há contas separadas, e o jogador fica sob a alçada de um único plano de jogo responsável.

Betano — banca francesa com chancela Kaizen

A Betano, em betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited. A licença n.º 017 foi atribuída em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança de titular. Em setembro de 2023, a banca francesa foi aprovada no averbamento da licença, e a marca passou a explorar a licença sob o nome Betano. O grupo Kaizen Gaming indica sede em Malta e presença em vinte geografias, com Portugal entre os mercados ativos.

A Betano é o exemplo do que muda quando um averbamento ocorre. A licença não foi renovada — foi transmitida, com o regulador a confirmar a idoneidade do novo titular. Para o jogador, a licença mantém-se válida e o averbamento é parte da história, não um sinal de irregularidade.

Casino Solverde — o histórico dos casinos físicos

A Solverde é explorada pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., com licenças n.º 010 e n.º 024. A licença n.º 010 foi atribuída em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por mais três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A n.º 024 foi atribuída em 14 de agosto de 2020 e prorrogada na mesma data, caducando em 13 de agosto de 2029. O histórico é relevante porque a Solverde é, também, o operador dos casinos físicos do grupo na faixa litoral norte. A ligação entre casinos físicos e online sob a mesma sociedade é rara no mercado português.

A prorrogação em julho de 2026 dá à Solverde o horizonte de licenciamento mais longo entre os operadores analisados. Para o jogador, isso traduz-se em menor probabilidade de perturbação durante o ciclo atual.

Nossa Aposta — suspensão parcial e herança regional

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da n.º 012 (apostas desportivas à cota) no sítio www.nossaaposta.pt. A licença de apostas está suspensa a pedido do operador. O jogador que procure só casino encontra aqui a cobertura que precisa; quem procura apostas fica limitado a outra casa enquanto durar a suspensão.

A suspensão parcial, sendo pública, é informação relevante. Sugere que o operador optou por interromper um dos serviços por decisão própria, não por imposição do regulador. A lista do SRIJ é o sítio onde essa informação é confirmada.

ESC Online — a marca dos casinos do Estoril

O ESC Online, em estorilsolcasinos.pt, é explorado pela Estoril Sol Digital. As licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota) foram prorrogadas em 11 de julho de 2025 e 17 de julho de 2026, respetivamente, com caducidades a 24 de julho de 2028 e 3 de agosto de 2029. A marca é a presença online do grupo Estoril Sol, associada aos casinos físicos do Estoril e da Póvoa. A ligação ao casino físico confere à marca uma imagem de continuidade que outros operadores mais recentes não ostentam.

Para o jogador, o ESC Online oferece o que outros casinos online oferecem em termos de catálogo, com a particularidade de o operador estar ligado ao casino físico do Estoril. É uma nota de identidade, não uma diferença funcional.

Bacanaplay — casino sem apostas

A Bacanaplay, em bacanaplay.pt, é explorada pela Skill on Net Limited, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. É, por isso, uma casa de casino puro. Quem procura só slots, roleta francesa e jogos de máquinas encontra aqui a oferta; quem procura apostas tem de recorrer a outro operador.

A ausência de licença de apostas não é omissão — é a especialização da marca. Para um jogador que quer separar os dois universos, é uma vantagem funcional: a conta de casino não é pressionada pelo calendário desportivo.

PokerStars — poker como porta de entrada

A PokerStars, em pokerstars.pt, é explorada pela Reel Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A marca é globalmente conhecida pelo poker, e a oferta legal em Portugal mantém a identidade. Tal como a Bacanaplay, é uma casa de casino sem apostas desportivas.

A PokerStars tem a particularidade de ser a única marca da lista com vocação explícita para poker. Para o leitor que procura uma mesa legal em Portugal, esta é a entrada natural.

Luckia — operador regional com suspensão parcial

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). A licença n.º 014 está suspensa a pedido do operador. A categoria de casino está limitada a duas variantes — não é uma oferta completa. A suspensão parcial da vertente desportiva deixa a Luckia como casa de casino especializado, e quem procure roleta francesa e slots fica bem servido; quem procure blackjack ou outras variantes tem de verificar o catálogo atual.

A Luckia é o operador com a oferta de casino mais restrita entre os analisados. Para um leitor que prefere roleta francesa, isso não é problema; para quem quer variedade, é uma limitação conhecida.

GoldenPark — casa especializada em slots e apostas

A GoldenPark, em goldenpark.pt, é explorada pela Azartia Games, S.A., titular das licenças n.º 029 (apostas desportivas à cota) e n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). A categoria de casino está limitada a jogos de máquinas — não há roleta francesa nem blackjack. É um perfil especializado.

Para o leitor que procura só slots e quer a comodidade de também poder apostar desportivamente na mesma conta, a GoldenPark cobre essa combinação. Para quem quer mesa, fica limitado.

Bwin — marca internacional com raízes no mercado

A Bwin, em bwin.pt, é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 002 é a segunda mais antiga da lista e reflete uma marca com presença consolidada. A Bwin é um dos operadores com maior reconhecimento internacional entre os presentes na lista.

Para o leitor que procura a combinação mais ampla de casino e apostas num só operador, com cobertura completa de slots, mesa e roleta francesa, a Bwin é uma das poucas opções na lista que oferece essa cobertura.

A Betclic e a concentração do mercado

A Betclic, em betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença de casino foi atribuída em 7 de outubro de 2016 — a quarta licença deste tipo atribuída em Portugal — e prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028. Em outubro de 2025, o Banijay Group, proprietário da Betclic, chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico. O conjunto, depois de concluído, operaria as marcas Betclic, Tipico e Admiral.

A história da Betclic ilustra dois fenómenos que moldam o mercado. O primeiro é a concentração: a integração entre operadores em grupos internacionais, com marcas distintas a partilharem dono. O segundo é o calendário de caducidades, com prorrogações publicadas como averbamentos no portal do SRIJ — o que dá ao regulador um instrumento de supervisão contínuo, e ao jogador a possibilidade de confirmar em qualquer momento o estado da licença.

O caso Placard.pt — duas marcas com o mesmo nome

O Placard.pt, em placard.pt, é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi atribuída em 4 de junho de 2021. A sociedade tem sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, com capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843. Em 2018, a estrutura accionista tinha a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 54 %, a União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, a Fundação Montepio Geral com 15 %, a Cáritas Portuguesa com 7,5 % e a ACAPO com 7,5 %.

Convém separar o Placard.pt do Placard tradicional dos jogos sociais. O primeiro é uma sociedade comercial com licença SRIJ, oferece casino e apostas, e foi pensado como uma alternativa privada aos jogos sociais. O segundo é o jogo de boletim físico da Santa Casa, com um regime jurídico próprio anterior ao RJO. Confundir os dois é uma das confusões mais frequentes em Portugal.

Os termos e condições do Placard.pt, na versão 2.1.1, admitem depósitos por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, sem limite mínimo ou máximo definido pela operadora além dos limites legais para cada instrumento. Os levantamentos são processados no prazo máximo de 48 horas para a conta de pagamento do jogador, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias.

O Placard.pt é, entre os operadores analisados, o que mais se aproxima de uma marca institucional: a estrutura accionista com cinco entidades do terceiro setor dá-lhe uma leitura distinta dos operadores comerciais. Para o leitor que valoriza a origem da marca, é um fator relevante.

Bónus: o que a lei permite e o que o mercado pratica

O regime de bónus em Portugal tem três regras que definem o que é admissível.

Sem teto legal. Não há limite estatutário para o valor do bónus nem para a multiplicação de apostas exigida (wagering). O que existe é uma regra substantiva.

A regra do saldo real. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ exige que os termos e condições de cada bónus declarem que parte de cada aposta é paga a partir do saldo real e que parte a partir do saldo de bónus. Mais importante, a mesma orientação fixa que a aposta mínima em dinheiro real exigida para gastar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Por outras palavras, o operador pode exigir que se jogue o valor do bónus em apostas elegíveis — mas não mais do que isso.

Bónus, não levantamentos. A Orientação n.º 2/2018 do SRIJ proíbe atribuição de prémios em dinheiro direto. Promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo. A atribuição de dinheiro direto está vedada — o que significa que mesmo uma campanha com aparência atrativa entrega sempre saldo de jogo, não numerário.

Publicidade. O Código da Publicidade, no artigo 21.º, proíbe publicidade que sugira ganhos fáceis, sucesso pela prática de jogo ou dirigida a menores. O mercado cumpre as regras em termos gerais, com tendência para comunicações mais sóbrias do que noutras jurisdições. Não há confirmação de alteração posterior a 2020 que tenha mudado esta regra.

A leitura prática para o jogador é que o bónus existe e é regulado, mas o cálculo do seu custo depende dos termos e condições de cada operador. A regra do saldo real dá um teto legal mínimo — não pode ser exigido mais do que o valor do bónus em apostas elegíveis — mas a forma como o saldo real e o saldo de bónus interagem é definida por cada operador nos seus termos.

O cálculo do bónus em Portugal

A regra do SRIJ que limita a aposta mínima em dinheiro real ao valor do bónus transforma cada bónus num custo calculável com uma só operação: o bónus é, no máximo, jogado o seu próprio valor em dinheiro real antes de poder ser convertido em levantamento.

Para um bónus de 100 €, a aposta mínima em dinheiro real exigida é, no máximo, 100 €. Para um bónus de 50 €, o teto da aposta em dinheiro real é 50 €. O bónus não pode ser usado como instrumento para multiplicar a obrigação de aposta: o teto da aposta é o valor atribuído, nem mais nem menos.

O resultado prático é um intervalo de custo. O melhor cenário é o operador exigir só o mínimo legal — jogar o valor do bónus em dinheiro real, com levantamento imediato do remanescente. O pior cenário é o operador ter regras internas que reduzem a percentagem do bónus convertível em levantamento ou impõem tetos máximos de levantamento a partir de saldo de bónus. Esses tetos são admissíveis dentro do regime, mas têm de estar claramente escritos nos termos e condições.

O leitor deve, antes de aceitar qualquer bónus, ler a tabela de «aposta convertida em saldo real» e «aposta convertida em saldo de bónus» nos termos do operador. Se a tabela não existir ou for opaca, o bónus deve ser tratado como opaco e, na dúvida, preterido.

Fiscalidade do jogador e do operador

O regime fiscal aplicável é conhecido, mas tem de ser interpretado pelo leitor com apoio profissional quando relevante.

O que o operador paga. O Imposto Especial sobre Jogo Online (IEJO) aplica-se sobre a receita bruta dos jogos de fortuna ou azar à taxa de 25 % e sobre o montante das stakes nas apostas desportivas à cota à taxa de 8 %. Este é o encargo do operador, e é independente do que o jogador recebe.

O que o jogador paga. Os ganhos pagos por um operador licenciado em Portugal não estão sujeitos a imposto na esfera do jogador, segundo as regras em vigor em outubro de 2026. A confirmar sempre com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado, sobretudo em casos de acumulação de prémios, períodos longos de atividade ou operações com elementos internacionais.

O caso dos sítios não licenciados. Não há posição estabelecida sobre o enquadramento fiscal de ganhos em sítios não licenciados. Pode haver lugar a tributação em sede de IRS segundo as regras gerais; pode haver lugar a outras obrigações declarativas. Na dúvida, a Autoridade Tributária é o ponto de referência.

A leitura prática é esta: num operador licenciado, os ganhos são, em princípio, recebidos sem retenção. O regime é claro quanto a isso. Num sítio não licenciado, a única certeza é que o enquadramento é incerto.

O que acontece a quem joga num site sem licença

Há três planos a considerar.

Plano criminal. O RJO, no artigo 49.º, pune a exploração ou promoção de jogos de fortuna ou azar online sem licença com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O peso da lei recai sobre quem opera, não sobre quem joga — mas a existência do crime dá ao regulador o fundamento legal para o bloqueio de acesso.

Plano contraordenacional. O SRIJ indica que o jogador num sítio não licenciado pode ser alvo de uma contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Até à data consultada, não havia notícia pública de coimas aplicadas a jogadores; a posição é preventiva, não repressiva. A referência é do SRIJ e deve ser tratada como tal.

Plano prático. Sem licença, o jogador perde: a possibilidade de autoexclusão, o plano de limites, a supervisão do regulador, o direito a reclamação junto do SRIJ, as regras de pagamento e a certeza fiscal. O operador não está obrigado a pagar, pode fechar sem aviso e não há mecanismo público de resolução.

A regra é simples: a ilegalidade do operador arrasta consigo a desproteção do jogador.

Outras marcas presentes na lista do SRIJ

A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 inclui mais entidades do que as dez cobertas neste guia. Entre as não cobertas estão o Casino Portugal (casinoportugal.pt), explorado pela SFP Online S.A., com licenças n.º 007 e n.º 009, e o próprio Placard.pt, ambos com licenças ativas. As restantes cobrem vertentes específicas — apostas hípicas, bingo — e por isso não se qualificam como casinos online no sentido do RJO.

A lista completa é a única fonte definitiva. Este guia cobre os operadores com licença de casino no domínio .pt ativo, com base na versão da lista consultada.

Comparação final: quem cobre o quê

A tabela não inclui operadores sem licença de casino ativa. A leitura é simples: quem procura uma só conta para tudo vai a uma das cinco marcas da primeira linha; quem só quer casino fica pelas restantes, com a ressalva de que Luckia e GoldenPark têm oferta mais estreita.

Perguntas frequentes

Como confirmar se um casino online é legal em Portugal?

Através da lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ no portal institucional integrado em Turismo de Portugal. A lista indica a sociedade titular, o número de licença, a categoria e o domínio autorizado. Se a marca e o domínio que aparecem na página de Termos e Condições do sítio onde o jogador se quer registar coincidem com o que está na lista, a licença é válida. Se não coincidem, o sítio não está.

Que entidades constam da lista de operadores licenciados pelo SRIJ em 2026?

A lista consultada para este texto, na versão de 14 de setembro de 2026, regista 19 entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Entre as que detêm licença de jogos de fortuna ou azar estão a LeBull, a Betano, o Casino Solverde, a Nossa Aposta, o ESC Online, a Bacanaplay, a PokerStars, a Luckia, a GoldenPark e a Bwin, todas analisadas neste guia, além do Casino Portugal, do Placard.pt e de outras entidades dedicadas a apostas hípicas ou bingo. As duas entradas mais recentes são a Retabet e a Vincino, com licenças atribuídas em 24 de julho de 2026.

Uma licença de Malta, Gibraltar ou Curação é válida para oferecer casino a jogadores em Portugal?

Não. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, no artigo 9.º, n.º 3, estabelece que só as licenças atribuídas pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal são válidas no mercado nacional. Uma licença estrangeira, por mais respeitada que seja noutras jurisdições, não habilita a operar com jogadores em Portugal. Um sítio que opere com licença estrangeira está, para efeitos do RJO, sem licença.

O que acontece a quem joga num site sem licença portuguesa?

O jogador perde o acesso aos instrumentos de proteção previstos no RJO: a autoexclusão no SRIJ, os limites de depósito e aposta definidos pelo operador, a supervisão do regulador, o direito de reclamação e a certeza fiscal sobre os ganhos. Do lado do operador, a exploração sem licença é crime punível com prisão até cinco anos. O SRIJ indica que o jogador pode ser alvo de uma contraordenação com valor entre 2 500 € e 25 000 €, embora não haja notícia pública de coimas aplicadas a jogadores. Os sítios não licenciados são comunicados aos operadores de rede para bloqueio no prazo de 48 horas.

Que dados são pedidos no registo num casino legal e porque é feita a verificação de identidade?

O registo exige nome completo, data de nascimento, morada, número de identificação fiscal (NIF) e verificação de identidade — por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. A verificação serve três fins: confirmar que o jogador tem mais de 18 anos, idade mínima legal para jogar em Portugal; associar a conta a uma pessoa singular verificada; garantir que os levantamentos só possam ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador. A regra do artigo 42.º, n.º 3, do RJO proíbe a concessão de crédito a jogadores, e o levantamento só pode ser ordenado para conta titulada pelo jogador.

Os ganhos num casino online legal em Portugal estão sujeitos a imposto para o jogador?

Os ganhos pagos por um operador licenciado em Portugal não estão sujeitos a imposto na esfera do jogador segundo as regras em vigor em outubro de 2026. Esta posição deve ser validada com a Autoridade Tributária ou com contabilista certificado, sobretudo em situações que envolvam acumulação de prémios, períodos longos de atividade ou elementos internacionais. Não há posição estabelecida para ganhos obtidos em sítios não licenciados — a Autoridade Tributária é, em qualquer caso, o ponto de referência para confirmação.

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